Bolsonarista apresenta projeto para acabar com obrigatoriedade de máscara

O deputado bolsonarista Heitor Freire (PSL-CE) apresentou um projeto de lei para acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras no Brasil, em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19.

A lei em vigor determina o uso de máscaras em espaços públicos e em transportes públicos, por exemplo.

Segundo o deputado, sua proposta “pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas”.

“A revogação busca combater a postura acomodada e tirana estatal de obrigar a população e os setores produtivos ao poder de ‘cumpra-se’.”

João Azevêdo cancela ponto facultativo no Carnaval para evitar aglomerações

O governador João Azevêdo anunciou nesta sexta-feira (29), por meio de suas redes sociais, o cancelamento do ponto facultativo estadual no período de Carnaval, compreendendo os dias 15, 16 e 17 de fevereiro. A medida será publicada na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O chefe do Executivo estadual explicou que as medidas de enfrentamento do coronavírus devem ser mantidas, mesmo com o início da chegada das vacinas. “É preciso manter os cuidados de sempre, especialmente, evitando aglomerações. Vamos pensar em aglomerações em outro momento, quando a maioria da população estiver vacinada”, argumentou.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Paraíba já contabiliza 188.290 casos confirmados de coronavírus e 4.025 óbitos.

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Paralisação de caminhoneiros paraibanos está previsto para essa segunda-feira,1º fevereiro

O presidente do Sindicato dos Condutores e Empregados de Empresas de Transportes de Combustíveis e Produtos Perigosos Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindconpetro-PB), Emerson Galdino, afirmou nsesta quinta-feira (28) que ficou decidido que apoiará a greve da categoria na próxima segunda-feira (1º).

“Hoje à tarde tivemos reunião com representantes da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte onde ficou definido que não iremos encabeçar a greve, mas vamos apoiar e participar orientando.

Em entrevista concedida ao programa 60 Minutos, da Arapuan FM, Emerson contou que, na Paraíba, os caminhoneiros devem se concentrar no terminal de abastecimento no Porto de Cabedelo, impedindo que o estado seja abastecido com os mantimentos que chegam.

“Começaremos na próxima segunda e ficaremos por tempo indeterminado, será um movimento integrado em todo o Brasil. Com quatro dias, os postos de combustíveis devem ficar sem estoque e o estado vai ter que parar”, arrematou.

Reivindicações dos caminhoneiros (Fonte: Conselho Nacional do Transporte Rodoviária de Cargas – CNTRC)

– Piso Mínimo de Frete:

Defesa da Constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018 que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em garantia contra abusos do poder econômico diante da vulnerabilidade de precificação de custos-frete);

– CIOT para Todos

Contra o art. 10 da RESOLUÇÃO ANTT nº 5.879, DE 26 DE MARÇO DE 2020 que, de forma ilegal e discriminatória, suspende por prazo indeterminado as obrigações e penalidades relacionadas ao cadastramento da Operação de Transporte e a geração do CIOT, para as contratações que não envolvem TAC e TAC-Equiparado, contrariando o art. 7º da Lei Lei nº 13.703/2018 e o direito de recebimento de estadias de espera por hora parado;

– BR do Mar;

Contra redação do PL 4199/2020 aprovado pela Câmara em revisão no Senado que, a pretexto de estímulo do modal de transporte marítimo por cabotagem entre portos nacionais, atenta contra garantias fundamentais constitucionais, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de transporte autônomo rodoviário de cargas;

– PPI – Política de Preço de Paridade de Importação aplicado pela Petrobrás;

Tratamento abusivo e altamente lesivo contra o consumidor nacional de diesel combustível, gasolina e gás de cozinha; tratamento desigual e favorecido do consumidor de óleo combustível operante no transporte de cargas marítimo interno e lesivo aos transportadores rodoviários de cargas;

– Contratação Direta;

Contra a contratação direta a fim de evitar abuso do poder econômico;

– Aposentadoria Especial;

Contra o retrocesso social de retirada do benefício previdenciário de aposentadoria especial sem modificação das condições nocivas à saúde a que os transportadores rodociários de cargas se mantém expostos no ambiente de trabalho;

– Marco Regulatório do Transporte;

Contra a paralização injustificada do PLC 75/2018 no Senado e contra a redação modificada no texto base estabelecido no acordo coletivo a partir da greve dos caminhoneiros de 2018;

– Jornada de Trabalho;

Contra os abusos pela falta de condições estruturais e ambientais de aplicação das politicas de cumprimento de horário ordinário e extraordinário de trabalho, assim como dos horários de repouso e descanso e seus reflexos sobre as remunerações;

– Resolução Contran 701/2020 e 499/2014;

Discussão participativa e revogação de dispositivos teratológicos com efeitos limitadores e intuito de domínio de mercado por grupos específicos contra a livre participação dos transportadores de cargas a granel e sucatas;

– Fiscalização mais atuante da ANTT.

Exigência de participação ativa da ANTT no atendimento de suas finalidades.

Construção civil ameaça patrimônio histórico da Fazenda Boi Só, tombada pelo IPHAEP

ARQUITETOS, PAISAGISTAS E URBANISTAS PESSOENSES PROTESTAM CONTRA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA EM FRENTE AO CASARÃO HISTÓRICO DA FAZENDA BOI SÓ, NUMA OBRA DO CONDOMÍNIO ALPHAVILLE – PARTE 01

“Devido a sua importância dentro do contexto histórico, arquitetônico e urbanístico, do local onde se encontra”, o sobrado e a capela anexa, ambas da Fazenda Boi Só, foram tombados pelo IPHAEP, através do Decreto no 8.656, de 26 de Agosto de 1980.

No entanto, em 2008 foi autorizada a transformação desta propriedade em um condomínio residencial AlphaVille, empreendimento imobiliário que loteou toda a área verde da antiga fazenda, mantendo apenas o sobrado e a capela.

Ficou reservado uma área verde em frente ao Casarão, para garantir a visibilidade do imóvel tombado aos verdadeiros proprietários: a sociedade.

Todavia, na referida área verde, tomando a visão do casarão, está sendo construída, em fase avançada, uma série de quadras de areia, no total de quatro, onde, além das redes esportivas e refletores, serão também colocadas tendas, fechando sobremaneira a visão do casarão.

Além disso, foi necessário elevar o terreno da área verde com muretas, dificultando, ainda mais, a visibilidade do
Casarão.

Pesquisei junto ao IPHAEP e não há autorização de construção da referida área de lazer. Não houve sequer mera comunicação ao referido órgão, a fim de garantir minimamente a preservação do patrimônio coletivo.

Qualquer construção no entorno de imóvel tombado submete-se à prévia análise e possível autorização.

Destaco que a ausência de solicitação prévia leva o infrator a pagar uma multa de 50% do valor do imóvel tombado, sem prejuízo de embargo da obra e reparação de outros danos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Giovane Meireles-Jornalista