O deputado estadual Felipe Leitão confirmou no fim da tarde desta quarta-feira (11) a sua saída do Democratas. Em nota, ele agradeceu ao presidente estadual da legenda, Efraim Morais, pela acolhida.

Leitão também criticou o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, e afirmou que o ingresso dele ao partido o fez deixar a legenda.

“Em tempo, faço a ressalva que esse senhor não compartilha o modelo de gestão política e administrativa que a sociedade necessita, preferindo assim me desligar da legenda partidária”, diz em trecho.

O parlamentar confirmou que migrará para os quadros do Avante, aceitando o convite do deputado e presidente da legenda na Paraíba, Genival Matias. A filiação deve ocorrer no próximo sábado (11).

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‘Venho, de maneira efetiva, agradecer ao presidente estadual do Democratas, deputado federal Efraim Morais, o convite de pronto aceito para ingressar em tão valorosa agremiação política. A princípio entendi o projeto de gestão da sigla. Projeto esse voltado a uma Paraíba macro, forte e socialmente equânime.

E assim ingressei nas hostes da agremiação mas, em pouco tempo, um óbice político surgiu quando a pessoa do atual prefeito de Cabedelo filiou-se ao Democratas. Em tempo, faço a ressalva que esse senhor não compartilha o modelo de gestão política e administrativa que a sociedade necessita, preferindo assim me desligar da legenda partidária.

Mais uma vez agradeço a confiança do Democratas sobre a minha pessoa, informando que em breve estarei me filiando a outra legenda, na certeza de cumprir minha função enquanto parlamentar escolhido pelo povo.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio desta comunicar a Vossa Senhoria a minha renúncia ao cargo de Presidente Municipal em João Pessoa desta honrada agremiação partidária, por razões de foro íntimo, a partir da data desde documento. Diante disto, requeiro a Vossa Senhoria que se digne informar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o fato, para que seja procedida a competente anotação nos registros partidários”, diz a carta.’

O recurso interposto pelo prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, contra o processo de inspeção especial de contas que motivou o pedido de intervenção no município, decisão aprovada pelo Pleno do TCE, na última sessão ordinária, foi rejeitado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo. Em decisão singular, ele entendeu que a peça recursal é “inadmissível”, perante a Resolução Processual RPL-TC 00001/2020, que formalizou a solicitação da medida extrema junto ao Governador.

O conselheiro André Carlo Torres comunicou a decisão ao Pleno na sessão desta quarta-feira (11), oportunidade em que detalhou as justificativas que impedem a admissibilidade do recurso, ressaltando que a decisão do TCE, por meio de resolução, é meramente informativa, não havendo determinação para a intervenção. “A este sodalício, tendo sido constatada a existência das hipóteses permissivas, cabe apenas ao Tribunal fazer a solicitação e comunicar ao Governador do Estado, diante da situação verificada, a quem, de fato e de direito, cabe a decisão de expedir o decreto de intervenção”, frisou o relator.

No recurso de reconsideração interposto, o prefeito requer o efeito suspensivo e provimento integral para reformar a decisão. Nas alegações o gestor reclama que não houve defesa, nem citações em relação à análise do processo. Argumento que não se sustentam, segundo o relator, pois, além da emissão de 12 alertas que foram emitidos durante o exercício de 2019, o prefeito foi devidamente citado para defesa no processo de inspeção especial e, posteriormente, intimado para a sessão de julgamento.

Destacou o relator que as graves irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção, constatadas em vários exercícios, ou seja, entre 2017 e 2019, conforme ficou comprovado no processo de inspeção especial, instaurado para apurar os requisitos que ensejam a intervenção, máculas que foram reiteradas em 2020, conforme consta no processo de acompanhamento da gestão do exercício, inclusive com emissão de alerta do Tribunal de Contas, foram determinantes para a solicitação da medida extrema junto ao governador do Estado por meio de resolução, conforme preceitua a disposição constitucional.

Configuraram a necessidade da intervenção em Bayeux, conforme o relator, a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, de acordo com recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

O pedido de intervenção foi embasado nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. Na ocasião. o TCE também comunicou a decisão, em caráter informativo, à Câmara de Vereadores do município, que tem competência – diante dos fatos e das graves irregularidades apontadas pela auditoria, para promover um processo de afastamento do prefeito, com aprovação do voto da maioria absoluta de seus membros.

O vereador da cidade de Conde, Flávio Melo, popularmente conhecido como “Flávio Cabaré”, fez um desabafo comovente no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, dia 9. Com lágrimas nos olhos e gestos de choro, ele disse que “faltou pouco para pôr fim à vida”, quando esteve preso no Quartel do 5º Batalhão, no Valentina Figueirêdo, ao ter sua prisão decretada sob a acusação de integrar uma rede de prostitução com ramificação na Paraíba e em Pernambjco.

Para ele, que ainda responde ao processo, porém, em liberdade, tudo não passou de perseguição política, isto porque foi o autor de uma denúncia na Câmara Municipal de Conde que resultou na renúncia do então vereador Fernando Boca Loka, atualmente policial civil. “Eu que denunciei ele pelo crime de rachadinha. Em represália, veio minha prisão no momento que eu estava na Cãmara Municipal para tomar posse”, afirmou Flávio.

Segundo o vereador, que integra as fileiras do Partido Liberal (PL), foram momentos dificeis vivido na cadeia. “Todas as noites eu chorava e pedia solução divina. No dia que pensei tirar a própria vida, recebi às mãos de Jesus e ele me socorreu. Graças a Deus estou aqui para contar a história”, afirmou o vereador.

Flávio Cabaré conquistou 341 voto na disputa eleitoral de 2016. Assumiu a vaga após a renúncia do ex-vereador Fernando Boca Loka. Cabaré está no regime semi-aberto após ter sido preso no dia 22 de abril do ano passado, acusado de envolvimento em uma suposta rede de prostituição que envolve atuação entre Paraíba e Pernambuco.

Por Marcos Lima

“Deus me livre de ser pelo menos um simples diretor de qualquer clube de futebol”. O desabafo é do ex-presidente do Botafogo, José Freire, popularmente conhecido como “Zezinho do Botafogo”, que hoje, na condição de suplente, ocupa um das 27 vagas de vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa. “Chega de injustiça. Eu fui uma das maiores vítimas do futebol paraibano”, acrescentou ele.

As declarações de Zezinho do Botafogo foram feitas recentemente em plenário da Câmara Municipal da Capital, quando o Poder Legislativo Municipal entregou à Michelle Ramalho Cardoso, presidente da Federação Paraibana de Futebol, um título de cidadã pessoense, numa propositura do vereador Bruno Farias.

Na ocasião, o vereador Zezinho do Botafogo fez uso da palavra e mais desabafou do que e enalteceu o título concedido a Michelle Ramalho. “Um verdadeiro absurdo o que fizeram comigo na Operação Cartola. Paguei e até hoje ainda pago um preço muito alto”, disse Zezinho, informando que não deixará de torcer, mas que, dirigir clubes, jamais.

Zezinho do Botafogo, assim como Willians Simões (ex-presidente do Campinense Clube), Amadeu Rodrigues (ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol), Breno Morais (ex-diretor do Botafogo), assim como outros desportistas foram acusados de manipular resultados do Campeonato Paraibano. O escândalo da “Operação Cartola”, como ficou chamado, teve repercussão nacional e internacional e, até hoje, a Justiça Paraibana ainda não deu desfecho final ao episódio.

Por Marcos Lima

Uma fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), das Vigilâncias Sanitárias do Estado (Agevisa) e de João Pessoa (GVS), da Polícia Civil e da Receita Estadual, na tarde desta segunda-feira (9/3), resultou na interdição cautelar de uma farmácia de manipulação e na prisão de sua proprietária, no bairro de Manaíra, na Capital. Em princípio, a equipe se dirigiu ao local para checar denúncia de venda e propaganda enganosa nas redes sociais de um medicamento para prevenir o coronavírus. Chegando no estabelecimento, a equipe de fiscalização detectou que a farmácia não tinha licença sanitária válida e que utilizava matérias-primas vencidas para manipular fórmulas.

Os fiscais que estiveram no local não encontraram rótulos do “anti-coronavírus” dentro da empresa, mas a propaganda era feita nos perfis da farmácia nas redes sociais. Ao verificar que a licença sanitária estava vencida e que a farmácia não tinha protocolo de renovação, a Vigilância Sanitária Municipal interditou o local. Os fiscais também identificaram várias substâncias com prazos de validade expirado. Os produtos foram apreendidos e inutilizados. Foi dada voz de prisão em flagrante à proprietária por crime contra relações de consumo (Lei 8.137/90, artigo 7, inciso 9º).

A interdição da farmácia foi por conta da falta da licença. A prisão por causa do material vencido. O estabelecimento também será investigada a propagada enganosa, (Artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor), além de ter sido lavrado auto de infração para apurar a responsabilidade administrativa. Os órgãos de saúde e defesa do consumidor alertam os cidadãos que não há, até este momento, medicação para prevenção do coronavírus.

O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta segunda-feira (09/03) uma audiência com a Prefeitura de Caaporã para tratar sobre o funcionamento da Ouvidoria do Município. A promotora de Justiça, Miriam Pereira Vasconcelos, constatou que, embora a gestão tenha aderido à Rede Nacional de Ouvidorias para uso do sistema nacional Fala.BR, o serviço se encontra inoperante na cidade. Assim, foi dado o prazo de 30 das para que o prefeito Cristiano Ferreira Monteiro, dentre outras medidas, coloque o órgão em funcionamento e faça a divulgação junto aos moradores de Caaporã.

A adesão à Rede e ao Sistema Informatizado Nacional de Ouvidorias (Sistema E-OUV) é gratuita. “Elogiamos o prefeito pela iniciativa de aderir ao sistema nacional, mas isso não basta. É preciso que o sistema esteja operante e que a população saiba que pode recorrer a ele. Então, convidamos o gestor para colocá-lo em funcionamento efetivo e ele se comprometeu a fazer isso no prazo máximo de 30 dias”, disse Miriam Vasconcelos.

O prefeito também assumiu o compromisso de remeter ao Ministério Público cópia da lei que criou a Ouvidoria de Caaporã; a nomear um servidor efetivo para o cargo de ouvidor do Município, não havendo necessidade de se criar cargo próprio específico para tal fim; indicar o servidor que irá secretariar os trabalhos do órgão, com atendimento físico; remeter o contato telefônico dos servidores, para contato com a Controladoria-Geral da União que agendará data para sua capacitação, e a dar ampla publicidade sobre a criação da Ouvidoria, através da imprensa e das redes sociais.

A representante do MPPB destacou a importância da Ouvidoria para que os cidadãos realizem pedidos de informações públicas e apresentem manifestações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, criado pela Lei 13.460/17. Ela destacou ainda que o órgão também abre a possibilidade de diálogo entre a gestão e o cidadão, por meio de respostas intermediárias e complementação da manifestação. Além da promotora de Justiça e do prefeito, participou da audiência – que aconteceu na sede do Ministério Público em Caaporã – e assinou o termo o procurador do Município, Alberto Jorge Souto Ferreira.

Ascom MPPB

O Comando Fiscal da Gerência da 1ª Região da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fez a apreensão de três caminhões boiadeiros com 60 cabeças de gado bovino para abate na Paraíba,desacompanhados de documentos fiscais. A apreensão, realizada neste final de semana, contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para conduzir os veículos às instalações da instituição para efetivar a autuação.

Após a autuação, os auditores fiscais da 1ª Região da Sefaz fizeram a contabilidade do gado nos três veículos para realizar a cobrança do ICMS e de multa no valor de R$ 40.500,00. Os vencimentos dos Documentos de Arrecadação (DAR)s foram emitidos para serem pagos nesta segunda-feira (9).

Fiscalização intensificada pela Sefaz-PB – As equipes de fiscalização em trânsito das cinco Gerências Regionais (João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) e dos postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) têm intensificado o trabalho de fiscalização de cargas nas rodovias, nas divisas e em pontos estratégicos das rodovias em ações fiscais móveis e inteligentes, além do interior das cidades. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS

O Governo do Estado, por meio da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) abre, nesta quinta-feira (12), a programação alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, lembrado em todo o mundo no dia 21 de março.  A programação de abertura terá uma manhã de recreação e aula de zumba na Associação Atlética do Banco do Brasil, na Praia da Penha, em João Pessoa.

Já no dia 18, pela manhã, a programação prossegue com o workshop “Conversando sobre Síndrome de Down – Nós Decidimos”, para discutir os espaços ocupados pelas pessoas com síndrome de down na sociedade. O workshop será ministrado no auditório Antônio Paulino, na sede da Funad, no bairro Pedro Gondim, em João Pessoa.

Ainda neste dia, será realizada oficina teórico-prática, ministrada pela psicopedagoga Igoana Olegário, sobre recursos terapêuticos e construção de jogos. A oficina tem como objetivo apresentar ferramentas simples para incluir ainda mais as pessoas com síndrome de down. Já no turno da tarde será ministrada a oficina prática de Lapbook, conduzida pela professora Émille Dias.

Já no dia 19, ocorrerá a “Balada 21”, grande momento de confraternização com os usuários atendidos pela Funad com a participação de DJs, entre outras atrações. Promovida pela Coordenadoria de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual, a balada encerra a programação.

O Lapbook é uma ferramenta de aprendizagem utilizada nos ambientes de educação domiciliar, muito comum em países como Estados Unidos. De formato lúdico e interativo, o Lapbook proporciona aos usuários de qualquer idade novas formas de conhecimento, estimulando vários sentidos, além de ser de baixo custo. As duas oficinas são destinadas apenas aos profissionais da Funad.

A presidente da Funad, Simone Jordão, disse que as ações promovidas pelo Governo do Estado para lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down na Paraíba são uma grande oportunidade de se compartilhar experiências, melhorando ainda mais o atendimento aos usuários. “Além de discutirmos questões pedagógicas e científicas, temos a oportunidade de fortalecer o relacionamento com os usuários, os parentes e com os reabilitadores, construindo uma sociedade com mais dignidade e inclusão”, comentou.

Os vereadores da cidade de Conde, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara Municipal, escolheram a comissão processante que podera resultar na cassação da prefeita Márcia de Figueiredo Lucena. A composição da comissão ficou da seguinte forma: Severino Rodrigues (Pinta Gurugi), presidente; Pastor Cacá, relator e Juscelino Correia, membro.

A comissão já passa a se reunir de forma imediata para analisar as supostas acusações contra a prefeita Márcia Lucena. É provável que a mesma sequer seja ouvida pela comissão processante, haja vista farta documentação entregue à Câmara de Vereadores por denunciantes que pedem a perda do mandato da chefe do Poder Executivo Municipal.

Já são duas denúncias formuladas à Câmara de Vereadores da cidade contra a prefeita Márcia Lucena. A gestora, além de ser acusada nas investigações da Operação Calvário, onde cumpre medidas cautelares impostas pela STJ e TJPB, inclusive monitorada por tornozeleira eletrônica, é acusada também de supostos desmandos administrativos na Prefeitura de Conde

Por Marcos Lima