Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021, sem aumento real

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira (15) ao Legislativo.

O valor do salário mínimo é R$ 21 maior que o proposto em agosto (R$ 1.067), quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem . O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo INPC naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

Desde 2019, no entanto, o governo de Jair Bolsonaro tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bilhões

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões. Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

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Equipe de Cícero recebeu com ‘preocupação’ anúncio de concurso por Cartaxo e irá ‘analisar’ certame, diz Walter Agra

O advogado Walter Agra, integrante da comissão de transição da gestão de Cícero Lucena (PP) na Prefeitura de João Pessoa, disse que a equipe do prefeito eleito recebeu com ‘surpresa’ e ‘preocupação’ o anúncio de concursos com 601 vagas feito hoje pelo atual prefeito, Luciano Cartaxo.

“Soubemos assim com senhores, através da imprensa… não é depois de oito anos fazer uma surpresinha dessas no apagar das luzes”, disse à Arapuan Fm.

Ele falou que a nova gestão irá analisar a necessidade dos cargos apontados no concurso, e disse que a realização seria vedada pela justiça.

“Não tenha dúvida, a gente tem que analisar a necessidade. Não é ‘lançou o concurso, vou anular’. Vou verificar a necessidade daqueles cargos, necessita mais, vamos aumentar, apenas estas, vamos fazer…”, declarou.

Agra criticou ainda a ‘falta de transparência’ da gestão Cartaxo e acusou o prefeito de ter mais 15 mil prestadores de serviço na Prefeitura.

“Esse TAC já foi assinado há quase 6 meses. Não houve a transparência pra publicizar, teria um prazo final de 31 de dezembro para publicar o edital, por que não se fez antes? Tinha quase 15 mil prestadores de serviço na prefeitura… um absurdo. Por isso o prefeito eleito Cicero Lucena está fundindo secretarias, João Pessoa não precisa de uma estrutura desse tamanho… há até vedação legal de não criar despesas no último quadrimestre do mandato”, pontuou.

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Suspeito da morte de Expedito Pereira trabalhou para sobrinho do ex-prefeito, diz advogado

Mais um suspeito pela morte do ex-prefeito de Bayeux Expedito Pereira, identificado apenas como ‘Jean’, se apresentou nesta terça-feira (15) à Polícia Civil. Ele ficou em silêncio durante o depoimento.

O advogado Daniel Alisson, que representa o investigado, disse que o suspeito ficou em silêncio pois a defesa não teve acesso aos autos do processo. Ele negou a participação de Jean no crime.

Segundo o advogado, o suspeito pediu a moto emprestada a um amigo a pedido de outra pessoa, também investigada como suspeito, mas não sabia do objetivo do uso do veículo.

Daniel disse ainda que é verdade que seu cliente trabalhou na campanha de Ricardo Pereira, sobrinho de Dr. Expedito, a vereador de Bayeux.

“Eram vários candidatos, ele trabalhava para o partido. Ele confirmou para mim que trabalhou com o Ricardo [Pereira] e conheceu o Leon [outro suspeito] na campanha”, disse à Arapuan fm.