Agora, modelo alternativo de tributação estará valendo até o final de 2021

Agência Brasil

Em sessão remota na tarde desta quarta-feira (4), o Senado Federal decidiu por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia com alta empregabilidade. Mais cedo, o veto já havia sido derrubado também no Congresso Nacional . Ambos os resultados eram esperados, já que haviam sido acordados, inclusive com o governo , em reunião de lideranças na tarde de terça-feira.

Depois de todos os senadores líderes de partidos encaminharem o voto “não”, mantendo a decisão acordada, a derrubada do veto foi decidida na Casa. 64 senadores votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 2 queriam a manutenção da decisão do presidente.

Agora, a desoneração da folha de pagamentos continua a valer até o final de 2021. O modelo alternativo de tributação beneficia empresas de 17 setores da economia que, juntas, empregam mais de seis milhões de brasileiros.

A desoneração estava prevista até o fim do ano que vem pelo texto do Congresso incluído na Medida Provisória 936/20 , que deu origem à Lei 14.020/20, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com alguns vetos . Dentre eles, o veto 26/20 , votado hoje, que permitia que a desoneração durasse apenas até o final de 2020.

O que é a desoneração da folha?

Na prática, a desoneração permite que empresas desses 17 setores escolham por constribuir para a Previdência Social com um percentual sobre a receita bruta, em vez de recolher sobre a folha de pagamento.

Isso não significa que as empresas deixam de pagar o imposto , mas sim que podem adotar outro modelo. Ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, as companhias passam a pagar taxas que variam entre 1% e 4% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta.

A medida foi tomada para ajudar empresas a contornarem a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e, justamente por isso, tem data para acabar.

Parlamentares, senadores e sindicatos vinham argumentando que a manutenção da desoneração ajuda essas empresas e, portanto, ajuda a manter mais de seis milhões de empregos em um momento de crise.

www.repoteriedoferreira.com.br / Ig

Extremamente acirrada, a eleição presidencial nos Estados Unidos (EUA) permanecia indefinida nesta quarta-feira (4), com o democrata Joe Biden liderando em dois estados-chave do Meio-Oeste que podem fazer a corrida pender a seu favor, apesar de o republicano Donald Trump, que concorre à reeleição, ter reivindicado vitória falsamente e feito alegações não comprovadas de fraude eleitoral.

Biden ampliou sua vantagem estreita no Michigan e mantinha hoje pequena dianteira no Wisconsin, de acordo com a consultoria Edison Research. Trump conquistou os dois estados cruciais em 2016. Autoridades do Michigan continuam a contar votos enviados pelo correio, e autoridades do Wisconsin disseram ter concluído a contagem, mas ainda não anunciaram o vencedor.

A campanha de Trump anunciou que vai pedir recontagem de votos em Wisconsin, o que é permitido pela legislação, uma vez que a diferença entre os dois candidatos era menor do que 1 ponto percentual.

Junto como Nevada, em que Biden mantinha uma vantagem pequena, e ainda há votos a serem contados, esses estados dariam ao democrata os 270 votos necessários no Colégio Eleitoral para conquistar a Casa Branca, mas Trump ainda pode vencer, já que tais estados estão oficialmente indefinidos.

Em teleconferências conflitantes com repórteres, membros das duas equipes de campanha insistiram que seu candidato prevalecerá. “Se contarmos todas as cédulas legais, vencemos”, disse o gerente de campanha de Trump, Bill Stepien, o que pode abrir caminho para litígios pós-eleitorais relativos aos votos pelo correio.

A gerente de campanha de Biden, Jennifer O’Malley Dillon, disse a repórteres que o ex-vice-presidente ruma para vencer a eleição, e o conselheiro legal sênior, Bob Bauer, afirmou não haver justificativa para Trump invalidar cédulas depositadas legalmente. “Defenderemos este voto, o voto pelo qual Joe Biden foi eleito à Presidência”, disse Bauer. Segundo ele, a equipe legal da campanha está preparada para qualquer contestação.

Biden deve discursar ainda hoje

Trump continuou a fazer ataques injustificados ao processo de contagem de votos no Twitter nesta quarta-feira, horas depois de aparecer na Casa Branca e declarar vitória em uma eleição longe de estar decidida. Tanto Facebook quanto Twitter assinalaram várias postagens do presidente devido a afirmações enganosas.

“Estamos nos preparando para vencer esta eleição. Francamente, nós vencemos esta eleição”, disse Trump, após alegar que venceu em vários estados cruciais onde a apuração ainda estava em andamento.

“Esta é uma grande fraude contra nossa nação. Queremos que a lei seja usada de maneira apropriada. Então, nós iremos à Suprema Corte. Queremos que toda a votação pare”, afirmou o presidente, sem apresentar qualquer evidência que respaldasse sua alegação.

As urnas fecharam-se, e a votação terminou ao redor do país, mas as leis eleitorais dos EUA determinam que todos os votos devem ser contados. Mais votos precisam ser apurados neste ano do que no passado, devido à grande votação por correio em meio à pandemia de coronavírus.

No momento, Biden tem vantagem de 227 a 213 sobre Trump na contagem de votos do Colégio Eleitoral, segundo a Edison Research, de olho nos 270 votos eleitorais necessários, que se baseiam em parte nas populações dos Estados.

Função dos eleitores

As esperanças de Biden de uma vitória por ampla margem foram embora na noite de terça, quando Trump venceu nos Estados-chave da Flórida, Ohio e Texas. Mas o democrata disse estar confiante de que pode vencer.

“Nós nos sentimos bem onde estamos”, disse Biden no estado de Delaware, onde mora, recebendo como resposta o toque das buzinas dos carros de apoiadores que o ouviam. “Acreditamos que estamos a caminho de vencer esta eleição.”

Durante os últimos dias de campanha, Trump sugeriu que poderia declarar vitória se estivesse à frente na noite da eleição e que buscaria suspender a apuração de cédulas adicionais.

“A declaração do presidente nesta noite sobre tentar parar a contagem de votos devidamente depositados foi ultrajante, sem precedentes e incorreta”, disse a gerente de campanha de Biden, Jen O’Malley Dillon, em comunicado.

Trump tem repetido, sem apresentar provas, que o aumento na votação pelo correio levará a um aumento na fraude, embora especialistas em eleições afirmem que fraudes são raras e que a votação pelo correio é algo comum há tempos nos Estados Unidos.

“Estamos bem na frente, mas eles estão tentando roubar a eleição. Nunca permitiremos que façam isso. Votos não podem ser depositados depois que as urnas fecham!”, escreveu Trump no Twitter antes de sua aparição na Casa Branca. O Twitter rotulou a publicação como enganadora.

“Não é minha função, nem função de Donald Trump declarar um vencedor. É função dos eleitores”, escreveu Biden na mesma rede social em resposta ao presidente.

www.reporteriedoferreira.com.br    Agência Brasil

Biden esteve à frente nas últimas pesquisas de intenção de voto, mas estados-chave devem definir chefe da Casa Branca pelos próximos quatro anos; acompanhe:

Por iG Último Segundo | 03/11/2020 22:46 – Atualizada às 04/11/2020 00:54

Reprodução

Trump x Biden

Os Estados Unidos realizam hoje eleições para decidir quem ocupará a Presidência pelos próximos quatro anos: do lado dos Democratas, Joe Biden ; dos Republicanos, Donald Trump , que tenta a reeleição.

Os eleitores também vão escolher cerca de um terço dos senadores e todos os 435 parlamentares da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados), além de governadores e prefeitos. A votação inclui ainda plebiscitos em 32 estados.

Por se tratar de eleição indireta, para um candidato ser eleito, não basta apenas vencer no total de votos: é preciso sair vitorioso nos chamados delegados para se tornar presidente . São 538 delegados em disputa, sendo que cada estado tem uma quantidade diferente, e proporcional.

Estados já definidos

As apurações já foram iniciadas e, de acordo com as urnas apuradas e as projeções do New York Times , o replublicano Donald Trump já conquistou o estado de Kentucky, Virgínia Ocidental, Carolina do Sul, Mississipi, Alabama e Tennesse, Oklahoma, Arkansas, Dakota do Norte, Wyoming, Dakota do Sul, Nebraska, Indiana, Louisiania e Flórida.

Joe Biden já tem a vitória confirmada nos estados de Vermont, Virginia, Maryland, Delaware, Ilinois, New Jersey, Connecticut, Rhode Island, DC, Massachussets, Novo México e Nova York.

Até o momento, Biden está à frente, com 131 delegados, contra 92 de Donald Trump. Para levar a disputa, um dos candidatos tem que chegar a 270 delegados.

www.reporteriedoferreiraAguarde  / ig novas atualizações

“Viola a segurança patrimonial do consumidor a falha do serviço que resulta no bloqueio do benefício previdenciário, em decorrência de ilegalidades na cobrança de empréstimo consignado, comprometendo porção significativa dos proventos de pessoa idosa e desequilibrando a já frágil equação financeira do lesado”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos Declaratórios interpostos pelo Banco Santander contra o acórdão que resultou na condenação da Instituição ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter bloqueado o benefício previdenciário de uma cliente.

Os Embargos foram opostos sob o fundamento de que a cliente não sofreu nenhum dano à sua honra, de modo que se mostra descabida e desproporcional a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A relatoria do recurso nº 0802120-98.2014.8.15.0001 foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Segundo ela, o acórdão questionado foi amplamente fundamentado, sendo expostas as razões que levaram ao entendimento pela ilicitude da conduta da instituição financeira de bloquear o benefício previdenciário.

A desembargadora destacou, ainda, que, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos de Declaração são cabíveis tão somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. “Analisando as razões recursais, denota-se que as alegações do embargante pretendem reabrir a discussão sobre o exame do acórdão proferido, não revelando a existência das falhas indicadas no artigo 1.022 do CPC, sendo o caso de rejeição dos aclaratórios”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

FacebookTwitterWhatsAppTelegram

O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (3), em Campina Grande, o decreto que concede incentivos fiscais às indústrias têxteis e ao comércio varejista de confecções de 54 municípios polarizados por Campina Grande. A iniciativa deve contemplar, inicialmente, cerca de quatro mil pequenos empresários do Estado, fortalecendo a economia local e a geração de emprego e renda.

O benefício fiscal garante a redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% a empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que os incentivos fiscais irão proporcionar diversos benefícios para toda a região. “Esse decreto consolida definitivamente a região polarizada por Campina Grande como um grande polo de confecções que será o maior do Nordeste em alguns anos por conta da redução do imposto às indústrias e ao setor de varejo. Essa é uma redução agressiva e será decisiva para a geração de emprego e renda e para a instalação de indústrias”, frisou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que o decreto visa fortalecer as indústrias e o comércio varejista da Paraíba.  “Todas as indústrias têxteis da Paraíba que venderem seus produtos para o polo têxtil da região que agrega os 54 municípios da região polarizada por Campina Grande poderão usufruir do benefício e pagar apenas 2% de crédito presumido. Já o benefício fiscal do varejo contemplará todas as empresas varejistas localizadas nas 54 cidades, podendo comprar das indústrias paraibanas e venderem nos seus estabelecimentos, pagando apenas 3%, desde que não façam parte do Simples Nacional.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, destacou a alegria de testemunhar um momento histórico para a região de Campina Grande. “O município sempre foi referência no comércio e recebemos o nosso presente de Natal antecipado e digo, com toda certeza, que essa ação vai surpreender a nossa cidade, gerando emprego e renda e nós só temos a agradecer”, disse.

O presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, elogiou o decreto assinado pelo governador. “Esse decreto oferece simplificação às empresas e às indústrias, dando segurança jurídica e essa ação vai surpreender a Paraíba, atraindo empresas de outros segmentos para prestar serviço às ligadas ao setor têxtil”, comentou.

O representante da Federação da Micro e Pequena Empresa da Paraíba (Femicro), Antônio Gomes, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado. “Isso demonstra a sensibilidade com o pequeno e médio empresário e estou muito satisfeito com a maneira do governo solucionar os nossos problemas”, falou.

O presidente em exercício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Carlos Botelho, elogiou a iniciativa da gestão estadual para fortalecer o comércio paraibano. “Essa é uma semente que está sendo plantada para fomentar negócios e é muito importante que possamos dar as mãos. Eu parabenizo o incentivo e estamos de portas abertas para construirmos uma Paraíba melhor e uma Campina cada vez mais desenvolvida”, pontuou.

“Nós estamos à disposição para cooperar efetivamente com essa iniciativa para a construção do desenvolvimento da Paraíba”, disse o diretor técnico do Sebrae, Luiz Alberto.

O senador Veneziano Vital do Rêgo agradeceu mais uma ação do Governo do Estado para Campina Grande. “Esse novo regime mudará o cenário da nossa cidade e eu agradeço o dinamismo, a ousadia e a visão do governo”, acrescentou.

Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista, Massaranduba, Fagundes, Esperança, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Queimadas, Alcantil, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro, Monteiro, Prata, Camalaú, Ouro Velho, São João do Tigre, Zabelê, Sumé, Amparo, Congo, Serra Branca, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão

www.reporteriedoferreira.com.br