Lava-Jato critica Bolsonaro e cita ‘forças poderosas’ contra a operação

Integrantes da força-tarefa de Curitiba afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento

‘Acabei com a Lava Jato, porque não há mais corrupção no governo’, diz Bolsonaro

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba criticaram a fala do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter acabado com a operação porque não há mais corrupção no governo federal .

Em nota publicada nesta quinta-feira (8), os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a fala do presidente indica desconhecimento sobre os trabalhos e a necessidade de sua continuidade.

“Sobretudo, reforça a percepção sobre a ausência de efetivo comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção “, afirmaram os procuradores.

No comunicado, a Lava-Jato destacou que é uma operação conjunta de várias instituições do Estado e que ainda se faz necessária.

Os procuradores lembraram a deflagração da 76ª fase da operação nesta quarta-feira (7), quando houve a apreensão de quase R$ 4 milhões em espécie no endereço de um dos investigados.

“O apoio da sociedade, fonte primária do poder político, bem como a adesão efetiva e coerente de todos os Poderes da República, é fundamental para que esse esforço continue e tenha êxito”, afirmaram os integrantes da força-tarefa.

No comunicado, eles reforçaram o compromisso na busca da promoção de justiça, apesar do que chamaram de “forças poderosas” em sentido contrário.

A fala do presidente aconteceu em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (7). Bolsonaro disse ter “orgulho” da atuação do seu governo no combate à corrupção, mas acrescentou que “não é virtude, é obrigação”.

“Eu desconheço lobby para criar dificuldade para vender facilidade. Não existe. É um orgulho, uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato. Eu acabei com a Lava-Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse Bolsonaro, durante a cerimônia.

O discurso foi criticado pelo ex-ministro Sergio Moro , que foi responsável pelos processos da operação até deixar o cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

Moro rebateu mais tarde, sem citar a frase do presidente. O ex-ministro publicou nas suas redes sociais:

“As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

Governador assina protocolo e assegura benefícios fiscais a empresas de CG e mais 53 municípios

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (8), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o protocolo de intenções com o Sebrae que visa fomentar o desenvolvimento do comércio varejista de confecções, a partir da concessão de benefícios fiscais, para empresas sediadas em 54 municípios na região polarizada por Campina Grande. A ação fortalece a economia local, incentiva as indústrias têxteis e promove a geração de emprego e renda no Estado.

O benefício fiscal garante a redução da carga tributária das indústrias de confecções para 2% a empresas que não possuem outro tipo de benefício; e redução da carga tributária para 3% nas operações de venda das empresas varejistas de confecções de pequeno porte, com regime de pagamento normal, referentes a produtos fabricados na Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que a iniciativa representa o compromisso do governo com o município de Campina Grande, que celebra 156 anos de emancipação política no próximo domingo (11). “Esse ato vai permitir que a gente consiga recuperar 50 anos em 5 anos com a implantação dos incentivos, não só para a indústria, mas para o comércio varejista na área de confecções. Nós vamos transformar a região polarizada por Campina Grande no maior polo de confecções do Nordeste pelo potencial e as condições que estamos oferecendo de incentivos fiscais reais que passam a vigorar em janeiro do próximo ano”, frisou.

O gestor também destacou a satisfação de assegurar mais uma medida de fomento à economia do Estado. “Toda a nossa equipe de governo se esforçou muito para que no momento de pós-pandemia e de recuperação da atividade econômica, tivéssemos números como o maior percentual relativo de geração de emprego formal no Brasil e queremos continuar gerando emprego e renda para a população, e Campina Grande tem vocação para ser um polo de confecções importante pelos empreendimentos que estão sendo montados na cidade e estamos, junto com vários parceiros, apoiando a iniciativa privada, que gera emprego e renda”, acrescentou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ressaltou que o trabalho do governo irá estimular a produção e o comércio na Paraíba. “Essa é uma ação do governo para incrementar a indústria têxtil e o comércio varejista dos produtos têxteis fabricados no Estado. O governo quer gerar mais emprego e renda e competir em pé de igualdade com estados vizinhos nesse setor econômico. Enfim, nós queremos propiciar aos paraibanos esse incentivo agressivo nesse segmento”, explicou.

O superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, enalteceu a parceria com a gestão estadual para o fortalecimento da atividade produtiva. “Essa é uma iniciativa muito importante, principalmente, quando estamos nos recuperando desse processo de pandemia, ocasião em que o microempreendedor recebe essa sinalização do Governo do Estado, que investe na geração de riquezas. O Sebrae está junto com o Estado e vamos fazer a diferença , gerando uma cadeia de desenvolvimento porque temos capacidade para a geração de negócios com tecnologia e inovação”, pontuou.

O presidente da Fecomércio Paraíba, Marconi Medeiros, avaliou que o benefício fiscal é o maior estímulo dos últimos tempos. “Esse ato que o governador assinou dá a possibilidade às empresas do micro e pequeno empresário paraibano de competir com empresários de outros estados, produzindo com preços acessíveis e penso que o governo acertou em cheio quando fez essa redução e, a partir de 2021, vamos ser uma grande e ótima surpresa para o Brasil”, opinou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, elogiou a gestão fiscal do Estado e a iniciativa de estimular e fomentar parcerias público-privadas. “Esse era um grande sonho alimentado pela indústria de confecções da Paraíba porque nós tínhamos a dificuldade de competir com estados vizinhos e essa ação é muito maior do que muitos empreendimentos porque vai beneficiar toda a Paraíba, principalmente, a região polarizada por Campina Grande, e vamos estar em um novo patamar. Esse foi um dia de muita felicidade por receber essa notícia; esperava muito menos, mas o governador, mesmo diante das dificuldades do país, suprime impostos para deixar o pequeno empresário competir com o país inteiro”, falou.

O representante da Federação da Micro e Pequena Empresa da Paraíba (Femicro), Antônio Gomes, também parabenizou o Governo da Paraíba. “Hoje é o dia do nordestino, dia de comemoração e de alegria e as micro e pequenas empresas estão muito felizes com o nosso governador. Nós somos 98% das empresas e estamos muito satisfeitos e vamos divulgar esse novo tempo que a Paraíba hoje começa a viver porque nasce um novo pequeno e microempresário com esse imposto que foi reduzido”, avaliou.

O presidente em exercício da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Carlos Botelho, comentou a importância da iniciativa. “Essa é uma ação extremamente relevante e permite que a gente alavanque esse setor, principalmente, nesse período”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Ricardo Barbosa, Eduardo Carneiro e João Gonçalves; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; o secretário executivo do Desenvolvimento Econômico, Fábio Carneiro; o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; o presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho; e Luís Alberto (diretor técnico do Sebrae).

Municípios contemplados com os benefícios fiscais – Os 54 municípios que serão atendidos pelo Governo do Estado são Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista, Massaranduba, Fagundes, Esperança, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Areial, Montadas, Alagoa Nova, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Queimadas, Alcantil, Boqueirão, Cabaceiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Caturité, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro, Monteiro, Prata, Camalaú, Ouro Velho, São João do Tigre, Zabelê, Sumé, Amparo, Congo, Serra Branca, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São Sebastião do Umbuzeiro e Livramento.

www.reporteriedoferreira.com.br /Assessoria

TJPB suspende lei de JP que proíbe descontos de empréstimos consignados

Acompanhando o voto da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809783-91.2020.8.15.0000, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão dessa quarta-feira (7), medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 13.984, de 8 de julho de 2020, do Município de João Pessoa. A norma proíbe o desconto em folha dos valores referentes ao pagamento de empréstimos consignados contratados por servidores municipais enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19.

A Ação foi ajuizada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCEPB), sob a alegação de que a Lei nº 13.984 afrontou diretamente a Constituição Federal, especificamente o artigo 22, incisos I e VII, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e Política de Créditos. Alegou, ainda, que a norma, ao retirar das Cooperativas o direito de receber seus créditos conforme contratos, extrai do mercado, também, uma importante fonte de financiamento, ou seja, há que se compreender que sem os seus recebimentos, não há como as cooperativas disponibilizarem recursos para quem precisa.

O artigo 1º da lei estabelece “que fica suspenso por, no mínimo, 3 meses e, em todo caso, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19, os descontos em folha de pagamento ou na remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil”. Prevê, ainda, que nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

A relatora do processo entendeu estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da medida cautelar, a fim de suspender a eficácia da norma impugnada. “A lei impugnada é de aplicação imediata, gerando efeitos concretos nas instituições financeiras, que serão obrigadas a suspender os descontos contratualmente previstos. Outrossim, a par da suspensão, a lei previu ausência da incidência de juros de mora, o que, sem dúvidas, pode acarretar quebras, desgastes financeiros e inviabilidade na condução normal da prestação dos serviços”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, o acórdão.