A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta

Bolsonaro e Guedes participam de cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas. A informação é o portal G1.

“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

A reportagem também informa que a reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda disse que vai trabalhar para aprovar a reforma até o fim do ano e elogiou a proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro

Rodrigo Maia (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Judiciário precisa se participar do debate sobre reforma administrativa.

“O Judiciário também precisa de reforma administrativa para os seus novos servidores. Estamos em 2020, e as regras são de 1988”, afirmou Maia, após encontro com secretários estaduais da Fazenda, nesta quinta-feira, 3, em Recife (PE).

“Na nossa jurisprudência, há entendimento de que, por emenda constitucional, o Congresso poderia tratar de outros poderes. Então, o governo poderia encaminhar proposta para os três poderes”, afirmou.

Maia lembrou, porém, que existe uma liminar, do ex-magistrado Joaquim Barbosa, definindo que a criação de quatro tribunais regionais federais, apresentada por um deputado, não poderia ter partido do parlamento.

Maia ainda disse que vai trabalhar para aprovar a reforma até o fim do ano e elogiou a proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A proposta

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a proposta  proíbe a redução de jornada sem redução da remuneração. Também veda promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.

A matéria destacou a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente. Outra proposta é que não haverá aposentadoria compulsória como modalidade de punição.O texto veda, ainda, mais de trinta dias de férias por ano.

Outra medida sugerida no texto foi a exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado.

O projeto trouxe mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral.

Também houve na proposta banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de gastos diretamente decorrentes do desempenho da atividade.

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Uma ação integrada entre a Polícia Civil da Paraíba e a Polícia Rodoviária Federal, resultou na madrugada desta quinta-feira, 03, na prisão, em Minas Gerais, de três homens foragidos da cidade de Catolé do Rocha (PB) e que seriam integrantes de Grupo de Extermínio investigado pela Polícia Civil da Paraíba. As prisões aconteceram na cidade de Sete Lagoas (MG).

Segundo o delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, os suspeitos fazem parte do grupo de extermínio, cujo outro integrante foi no mês passado em Catolé do Rocha.

Eles são responsáveis pela chacina ocorrida em Catolé do Rocha em 21 de junho deste ano, quando quatro pessoas foram mortas, e também pelo homicídio de duas moças ocorrido em praça pública na cidade. A localização dos criminosos em Minas Gerais só foi possível pelo trabalho minucioso de investigação realizado pela Força Tarefa instalada em Catolé do Rocha, que envolve equipes da Polícia Civil das três superintendências do Estado, além da Polícia Militar e Bombeiros Militar.

“Eles são responsáveis pela maioria dos homicídios ocorridos em Catolé do Rocha. Estavam em uma van na cidade de Sete Lagoas/MG, em fuga, quando tal fato foi detectado pelas investigações da Polícia Civil da Paraíba. No momento da prisão, estavam ainda portando arma e munições”, informou o delegado Sylvio Rabelo.

Contra o grupo existem vários mandados de prisão, representados pelas autoridades policias da Paraíba. Os crimes são investigados pela força tarefa da Polícia Civil, composta por equipes das três Superintendências na Paraíba.

“Com isso, estão presos os homens responsáveis pela maioria dos homicídios de Catolé do Rocha. A Força Tarefa da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Militar da Paraíba ainda continuam na região. São mais de 70 dias, com apenas um homicídio em Catolé do Rocha”, reforçou Sylvio Rabelo.

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Assessoria de Comunicação

Aleksander Santos, diretor do Flamengo

Ge

O grupo de whatsapp chamado de “Guardiões do Crivella” ganhou repercussão nos último dias. Na troca de mensagens, os membros, em sua maioria funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro, se comunicavam para intervir no trabalho da imprensa na fiscalização da situação da Saúde na capital fluminense.

Diretor de relações governamentais e responsável pela interlocução do Flamengo no meio político, Aleksander Santos estava no grupo chamado de “Guardiões do Crivella”. Trata-se de uma organização formada, na maioria, por funcionários pagos com dinheiro público com o objetivo de impedir o trabalho da imprensa na fiscalização de denúncias de saúde.

Aleksander saiu do grupo nesta terça-feira. Segundo ele, seu número foi adicionado sem a permissão dele. O blog apurou que a entrada do diretor no grupo é antiga e questionou o motivo de ele não ter saído assim que foi adicionado.

“Eu sou adicionado em muitos grupos. De Flamengo, então, tem um monte. Eles pegam meu número e adicionam. De fato eu estava nesse grupo, não sei precisar desde quando. Mas eu não fiz nenhuma postagem”,  explicou ele.

A existência do grupo foi revelada pela TV Globo essa semana. Os integrantes estão sendo investigados sob a suspeita de formarem uma organização criminosa com o objetivo de práticas ilegais, entre elas a de restringir a liberdade de imprensa.

Ex-vice do Botafogo também no grupo

Outro personagem do mundo da bola no grupo é o ex-vice presidente de estádios do Botafogo, Anderson Simões. O ex-dirigente, hoje, faz parte da gestão de Crivella. Ele é o subsecretário de Planejamento e Acompanhamento de Resultados da Casa Civil.

O blog não conseguiu contato com Anderson Simões.

Anderson Simões, ex-VP do Botafogo, também estava no grupo — Foto: Vitor Silva/SSPress/Botafogo

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Após conceder entrevista no programa F5, da 89 Rádio POP, na tarde desta quarta-feira (2), o presidente do Botafogo Futebol Clube renunciou ao cargo. Na carta entregue ao conselho deliberativo do clube, Sérgio Meira enumera razões de “ordem pessoal” para decidir deixar o cargo.

Ele também cita “possibilitar uma melhor e importante condução ao Botafogo Futebol Clube, que não tem obtido bons resultados nas quatro linhas, tampouco na esfera administrativa, com divergências entre muitos botafoguenses”.

O diretor encerra a carta declarando apoio ao time e se disponibilizando a contribuir no que for possível para que o clube seja “cada vez maior e mais respeitado”.

Em agosto, torcedores protestaram pela renúncia do diretor do clube e a saída do jogador Léo Moura. Léo Moura chegou a confessar em entrevista que sonha em encerrar a carreira no Flamengo.

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O advogado Flávio Moreira, ex-diretor do Detran, ex-presidente da FAC, ex-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB e ex-Secretário de Segurança de Bayeux, integrante do grupo político do Deputado Felipe Leitão, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, assumiu nesta quarta-feira (02) a presidência do Partido Trabalhista Cristão na Paraíba, legenda representada pelo número 36.
A definição ocorreu após avaliação do Presidente Nacional do Partido, Daniel Tourinho, que realizou reunião na tarde de hoje com o novo Presidente, com o Vice Presidente Fábio Bernardino (PE) e com a participação do Deputado Felipe Leitão. O partido anuncia nos próximos dias a participação da legenda na eleição municipal, em especial de João Pessoa, Campina Grande e regiões metropolitanas.
“Chegamos no Partido com a responsabilidade de, com uma participação efetiva nas eleições municipais desse ano, fortalecer a legenda e contribuir com o bem do povo paraibano. Nossos valores cristãos com a força do trabalho, certamente nortearão nossas escolhas”, afirmou Flávio Moreira.
Moreira adiantou ainda que até o final da semana estará ouvindo o Governador João Azevêdo e reunindo-se com o Presidente Estadual do Cidadania Ronaldo Guerra para avaliar os diversos cenários. O Partido passa a compor a base política de João.

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Maioria dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter Wilson Witzel fora do governo, alegando gravidade nas acusações que pesam contra ele. Witzel foi afastado na última sexta-feira (28) por decisão monocrática

Wilson Witzel (Foto: Tânia Rêgo – ABR)

247 – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal – formou maioria e decidiu por 12 a 1 manter Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro em sessão nesta quarta-feira (2).

Witzel foi afastado na última sexta-feira (28) por decisão monocrática do ministro Bendito Gonçalves, que atendeu a um pedido do Ministério Público. A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ.

Votaram pela manutenção do afastamento, com prazo de 180 dias, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo e Isabel Gallotti. O único a votar contra até o momento foi Napoleão Nunes Maia Filho.

A decisão monocrática pelo afastamento foi criticada por diversos juristas. Uma das ministras do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, chegou a criticar a posição do colega, argumentando que o caso deveria ter ido a plenário, mas mesmo assim votou pelo afastamento.

Para formar maioria, são necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel fosse mantido afastado. O presidente do STJ só vota em caso de empate. No início da sessão, os ministros decidiram por unanimidade que a medida dependia de maioria qualificada de dois terços entre os membros do colegiado.

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Uma tentativa de homicídio foi registrada na tarde desta terça-feira (02) em uma oficina na Torre, em João Pessoa.

Segundo testemunhas, um homem chegou e disparou diversas vezes em várias vítimas que estavam dentro do estabelecimento.

O homem é sobrinho do dono da oficina, que também foi baleado e foi socorrido pelo SAMU da Torre até o hospital de emergência e trauma de João Pessoa. Ele foi uma das vítimas do atentado que aconteceu no estabelecimento. A oficina pertence ao tio da vítima, que também foi baleado.

Um homem entrou em uma oficina em abriu fogo contra as pessoas que estavam no local. Tudo aconteceu nas imediações do mercado do bairro da Torre. Segundo uma das vítimas, que falou a um sargento do posto policial do hospital de emergência e trauma de João Pessoa, o que aconteceu lá teria sido uma tentativa de assalto.

Dois homens em uma moto chegaram e anunciaram o suposto assalto. Em seguida, abriram fogo logo após dois homens tentarem fugir. Um dos atingidos foi o sobrinho do dono da oficina, de 28 anos. Ele ficou muito ferido, principalmente na mão direita, e ele próprio correu para o veículo e dirigiu até o hospital de trauma.

Ao chegar ele pediu para ser salvo e disse que não queria morrer. Os profissionais de Saúde o atenderam e encaminharam para realização de exames.

A segunda vítima foi o dono da oficina, de 56 anos. Ele foi bastante ferido, por isso, foi preciso de uma ambulância do SAMU para realizar o socorro.

Segundo a unidade, o sobrinho do proprietário da oficina chegou no hospital por volta das 15h30. Já o tio chegou às 16h10. A oficina foi fechada após a ocorrência e, segundo informações do sobrinho, os bandidos começaram a atirar porque, provavelmente, tanto ele quanto o tio correram quando eles anunciaram o assalto.

Segundo moradores que presenciaram a ação, um dos assaltantes saiu para recarregar a arma e em seguida voltou para atirar. As vítimas passam por exames e procedimentos na unidade.

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O deputado estadual, Wilson Filho (PTB), retirou a pré-candidatura à Prefeitura de João Pessoa e anunciou, nesta quarta-feira (2), apoio à pré-candidata de Cícero Lucena (PP). Coma decisão, o Progressistas já conta com o apoio do Cidadania, Avante, PMB e Podemos.

Leia a nota na íntegra:

Amigos e amigas de João Pessoa,

Estou com o pré-candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, para anunciar uma importante decisão. Após reunir com o Governador João Azevedo, ficou clara a necessidade do grupo ter uma só candidatura em João Pessoa.

Teremos uma disputa muito difícil. A prioridade será o melhor projeto e com maior convergência. Com base nisso, assumimos o compromisso de apoiar Cícero, que reforçou essa necessidade de união, como também garantiu incorporar em seu programa de governo questões como a melhoria do transporte público, redução do preço das passagens e a necessidade de ampliar a governança digital, com a adoção do aplicativo João Pessoa Já, que garantirá a população acesso a todos os serviços e informações que são de responsabilidade do Município.

Queremos uma prefeitura mais eficiente, mais acessível e transparente. Então, daqui pra frente, a Candidatura de Cícero será a nossa candidatura. Vamos trabalhar pra unir todo o grupo do Governador João Azevedo e, assim, elegermos o próximo prefeito de João Pessoa. Cícero, conte comigo, tenha certeza do nosso empenho e compromisso.

Uma operação conjunta das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar prendeu quatro homens na manhã desta quarta-feira, 02, na região de Ingá e Riachão do Bacamarte. Foram cumpridos três mandados de prisão e um de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de drogas e homicídios. Além disso, um outro homem foi preso em flagrante e três armas foram apreendidas.

Segundo o delegado Aneilton Castro, da 9ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em Itabaiana, a operação foi denominada “Riacho Limpo” e os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Mista de Ingá e pela Comarca de Mari. “Policiais militares do 8º Batalhão e bombeiros da 6ª Companhia Independente do Bombeiro Militar, além de agentes da Polícia Civil participaram da operação, compreendo um efetivo de mais de 50 policiais nesta operação”, revelou.

Os presos tinham mandados em aberto por estupro, homicídio e ligação com o tráfico de drogas. Eles já vinham sendo investigados por policiais civis das delegacias ligadas à 9ª DSPC, na região de Itabaiana, e atuavam entre Mari, Ingá e Riachão do Bacamarte.

Após o cumprimento dos mandados eles foram ouvidos na Delegacia do Ingá e agora estão à disposição da Justiça

www.reporteriedoferreira.com.br    Polícia Civil da Paraíba
Assessoria de Comunicação