O Governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o decreto Nº40.574 que estabelece as “Diretrizes para o retorno às aulas presenciais – Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB)”.  As Diretrizes trazem uma série de procedimentos para o processo de retomada das aulas presenciais em todos os sistemas educacionais do Estado, incluindo as Redes Pública e Privada de Ensino, e também as instituições de Ensino Superior. Contudo, ainda não há uma data estabelecida para o retorno das atividades presenciais na educação do Estado.

O PNNE-PB segue as orientações do Plano Novo Normal Paraíba, das Diretrizes para o Protocolo de Retorno às aulas Presenciais do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação do Brasil (CONSED), além da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e outros órgãos de educação e saúde pública.

Além do decreto, disponível em https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/setembro/diario-oficial-25-09-2020.pdf, foram elaborados quatro guias que trazem o conteúdo dos quatro eixos de modo didático. Os materiais estão disponíveis em https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos-1/diretrizes-aulas

Quatro eixos – O PNNE-PB está pautado em quatro eixos: Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada; Orientações Sanitárias; Pedagógico e Competências Socioemocionais e Acolhimento Psicossocial.

O primeiro deles assegura a volta às aulas presenciais de modo seguro dentro do panorama de convivência com a Covid-19, requer um diagnóstico prévio à retomada das aulas de aspectos pedagógicos, administrativos, de infraestrutura e de proteção a saúde dos membros da comunidade escolar e servidores públicos de educação. Além disso, é preciso consolidar uma estrutura de governança que possa planejar, monitorar e avaliar a efetividade das ações estratégicas a serem implementadas diante dos dados coletados ao longo da diagnose.

O segundo eixo explica que os Protocolos de Orientações Sanitárias serão adotados a partir das orientações emitidas pelo Comitê Interinstitucional e Intersetorial de Acompanhamento Estadual. A utilização constante de máscaras por estudantes, profissionais da educação e outras pessoas que eventualmente acessem a escola é de caráter obrigatório.

Já o terceiro eixo orienta as instituições de ensino para a possibilidade da utilização das atividades pedagógicas não presenciais ou ensino remoto, tendo em vista a flexibilização dos dias letivos mas a manutenção da carga horária anual, prevista pela Medida Provisória 934/2020. Além disso, outras medidas de caráter pedagógico também serão adotadas.

Por fim, o quarto eixo, apresenta soluções para reorganização escolar e socioafetiva dos estudantes que viram suas rotinas serem alteradas completamente e tiveram impactos emocionais com o período de distanciamento social.

Retorno das aulas – A Secretaria de Estado da Saúde, dentro das ações implementadas pelo Comitê Gestor de Crise, apresenta periodicamente avaliações que consideram a análise da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 na Paraíba e, a partir destas, orienta possíveis retomadas de atividades presenciais. No tocante ao contexto educacional, estão sendo realizados estudos populacionais que irão promover uma projeção sobre a incidência da Covid-19 na Paraíba e que vão auxiliar na compreensão de todo o impacto que a retomada das aulas presenciais poderá gerar no sistema de saúde paraibano. Diante disso, ainda não há previsão para o retorno das aulas presenciais.

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O pré-candidato à prefeitura de João Pessoa Ruy Carneiro propõe uma intervenção nas concessões de transportes públicos da cidade, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço, melhorando a frota de ônibus com veículos climatizados e promovendo mais pontualidade nas viagens.

“Queremos transformar o transporte público na cidade, colocando veículos com ar-condicionado e na hora, porque o morador de João Pessoa não aguenta mais pagar caro na passagem e receber um serviço que não atende à expectativa”, ressaltou Ruy Carneiro.

Ruy Carneiro vem ouvindo os relatos negativos dos moradores da cidade sobre os transportes coletivos em suas visitas comunitárias. Para resolver os problemas, ele pretende priorizar a circulação dos ônibus nos principais corredores da cidade com faixas exclusivas e semáforos inteligentes, possibilitando que o ônibus chegue na hora na parada de ônibus.

Outra proposta de Ruy é melhorar e adequar as paradas de ônibus, incluindo iluminação e abrigo adequado para que o usuário não fique esperando no sol e na chuva, para garantir conforto e segurança, através de parcerias com empresas privadas.

Os terminais de ônibus também serão renovados, a partir do Terminal de Integração do Varadouro, que passará a acomodar as linhas da região metropolitana. “Essa é uma reivindicação antiga de todos os usuários das cidades vizinhas. Com o transporte no mesmo local, quem mora em outra cidade vai poupar tempo e ganhar mais qualidade de vida”, enfatizou Ruy.

O pré-candidato vai adequar o ponto da Lagoa para funcionar como terminal de integração, requalificar o terminal de Mangabeira/301 e implantar terminais nos bairros de Cruz das Armas/Oitizeiro, Cristo Redentor e Bessa, que contarão com unidades de atendimento à população em serviços públicos.

Decano deixará o Supremo em 13 de outubro, o que pode dificultar o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro. Saída de Celso de Mello abre espaço para que Jair Bolsonaro indique seu primeiro ministro à corte

247 – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, informou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que irá se aposentar no próximo dia 13 de outubro.

Celso de Mello poderia permanecer no cargo até 1º de novembro, quando se aposentaria de maneira compulsória ao completar 75 anos. Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).

Antes de deixar o STF, Celso de Mello deverá participar do julgamento que definirá se Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

A decisão mais esperada do ministro, no entanto, poderá não acontecer, que é o seu voto no habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O HC tramita na 2ª Turma do STF e encontra-se empatado em 2 a 2. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas do processo e aguardava o retorno de Celso de MEllo para colocar o caso em votação.

O promotor Alexandre Varandas Paiva, do Ministério Público Eleitoral, propôs junto à Justiça Eleitoral uma Ação de Impugnação do Registro de Candidatura do deputado estadual Anísio Maia à prefeitura Municipal de João Pessoa pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O promotor, propôs a ação com fulcro no art. 127 da Constituição Federal, bem como no art. 3º da Lei Complementar nº 64/1990 c/c o art. 32, III, da Lei nº 8.625/1993,  nos termos do art. 3º da LC n.º 64/90, dentro do quinquídio legal.

Consta do processo principal(DRAP), já certificada a vinculação, comunicação feita à Justiça Eleitoral pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, informando da anulação parcial da convenção municipal(fl. 9 do evento 5393153), no tocante a chapa majoritária, ocorrida em 13/09/2020.

A ação não afeta os candidatos a vereador do PT escolhidos em convenção,  bem como da realização de uma nova convenção, realizada em 16/09/2020, onde ficou deliberado o apoio a candidatura do candidato a prefeito, pelo PSB,  Ricardo Vieira Coutinho, coligação formada pelo PT, com denominação “A FORÇA DO POVO”.

O promotor pede que seja recebida a ação de impugnação do registro de candidatura de Anísio Maia e que seja determinada a notificação dele para a defesa que tiver, no prazo de sete dias, “estando a matéria fática provada por documentos, sem necessidade de dilação probatória, seja julgada procedente a impugnação para indeferir-se o pedido de registro de candidatura do Impugnado”, diz o promotor

Foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, uma ação de impugnação de candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) à prefeitura de João Pessoa. A peça é assinada pelo promotor eleitoral Alexandre Varandas Paiva. O argumento para pedir a negativa do registro de candidatura do socialista é a não quitação de uma multa pela ausência de votação em uma das eleições.

Na peça, o promotor afirma que para pedir o registro de candidatura, é preciso estar quite com as obrigações eleitorais e o candidato que não votou, não justificou e não pagou multa não pode participar das eleições.

Ricardo Coutinho terá sete dias para apresentar sua defesa.

JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES é Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado Da Paraíba, onde participou da criação da autonomia financeira da Polícia Civil e Coordenador Geral na criação da Lei do Sistema Estadual de Inteligência do Estado. Primeiro Delegado de Polícia Civil a assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba. Membro do Colégio Nacional De Segurança Pública – Consesp. Graduado em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior. Especialista em Ciências Penais, pela Uniderp, em parceria com o LFG. Professor da Academia de Ensino de Polícia Civil da Paraíba e Tutor/instrutor da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP na disciplina de Inteligência Policial e Análise Criminal. Professor da Escola Superior de Magistratura da Paraíba na disciplina Inteligência Policial.

Professor da UNIBRA na Pos Graduação de Inteligência de Segurança Pública. Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Inteligência de Segurança Pública pela UEPB, em parceria com a SENASP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Segurança Pública e Atividade de Inteligência de Segurança Pública. Pós-graduado da Especialização de Gestão Pública da Universidade Estadual da Paraíba em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. Pós-graduado da Especialização em Inteligência de Estado e de Segurança Pública, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Em sua carreira de delegado de Polícia Civil,

Jean Nunes já exerceu a função de titular da Delegacia de Vigilância Geral da Capital (DVG), titular da Delegacia de Roubos e Furto de Veículos e Cargas da Capital e titular do Grupo de Operações Especiais (GOE). Além disso, foi Gerente Executivo de Inteligência da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e coordenador de Inteligência do Estado. Exerceu o Cargo de Secretário Executivo da Segurança e Defesa Social do Estado onde atualmente e Secretário Titular da pasta.

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O ex-governador Ricardo Coutinho sofreu um novo revés na justiça ao ter o seu pedido de relaxamento das medidas cautelares que lhe estão sendo impostas negado. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, que é a relatora dos casos referentes a Operação Calvário no tribunal negou o pedido da defesa de Coutinho.

Com esta decisão da ministra Ricardo segue impossibilitado de realizar atos de campanha durante a noite. Com esta proibição de estar fora de casa durante a noite, o ex-governador também segue sem poder participar de debates entre candidatos que ocorram a noite