Vereador Marcos Vinícius apresentou projeto que institui eleição direta para escolas de JP

O ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PL), apresentou Projeto de Lei autorizando a eleição direta para a Direção das escolas da rede pública municipal.

Conforme prevê o projeto os Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais de João Pessoa serão eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, através do voto secreto, sendo vedado o voto por representação. Outra novidade do projeto é que escolas com mais de mil alunos regularmente matriculados, dois vice-diretores.

Segundo Marcos, “a democratização das escolas municipais de João Pessoa e o direito de eleger, por meio do voto direto, os diretores e os diretores-adjuntos é uma antiga reivindicação dos profissionais da educação pública e das comunidades escolares desde a década de 80, antes mesmo da regulamentação, via legislação nacional”.

“Nesse sentido, apresentamos este Projeto de Lei que, além de instituir a eleição direta para diretores e diretores-adjuntos, propiciará a continuidade da caminhada em direção a uma verdadeira Gestão Democrática da escola pública municipal, da nossa capital”, explicou.

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Ex-secretária de Cartaxo anuncia apoio ao projeto dos Progressistas

A ex-secretária de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Daniella Bandeira, anunciou nesta terça-feira (8), apoio a Cícero Lucena (Progressistas).

Daniella é mais uma ex-auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo (PV), que se incorporou ao projeto de Cícero Lucena.

Daniella Bandeira como Secretária de Planejamento, foi responsável por muitas obras na atual gestão. Ela chega para incorporar ainda mais o programa de governo do pré-candidato Cícero Lucena

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Em represália aos EUA, China congela renovação de vistos para repórteres de veículos americanos

A China parou de renovar credenciais de imprensa para jornalistas estrangeiros que trabalham em organizações de notícia americanas, segundo os veículos. A medida é uma represália a restrições impostas a repórteres chineses que atuam nos EUA.

Aumenta a tensão entre China e Estados Unidos (Foto: REUTERS/Hyungwon Kang)

247 – A China parou de renovar credenciais de imprensa para jornalistas estrangeiros que trabalham em organizações de notícia americanas, segundo os veículos. A medida é uma represália a restrições impostas a repórteres chineses que atuam nos Estados Unidos, em sua maioria correspondentes da mídia estatal do gigante asiático. Em maio, o governo Donald Trump limitou a estadia dos profissionais por 90 dias, prazo que só pode ser estendido com autorização do Departamento de Segurança Nacional.

Pelo menos cinco jornalistas de quatro veículos não conseguiram realizar a renovação anual de suas credenciais com o país asiático na semana passada. Eles receberam uma carta que os autoriza a trabalhar e a morar no país por dois meses, até o dia 6 de novembro. A informação é do jornal O Globo.

Entre os afetados pela medida do governo chinês estão os jornalistas David Culver, da CNN, e Jeremy Page, do Washington Post, o fotojornalista Andrea Verdelli, da Getty, e dois repórteres da Bloomberg.

O porta-voz da Chancelaria chinesa, Zhao Lijian, acusou os americanos de serem “arrogantes”. “Se o governo americano realmente se importa com os jornalistas americanos, ele deveria estender os vistos para todos os jornalistas chineses o mais rápido possível, ao invés de fazer jornalistas dos dois países de reféns”, disse.

www.reporteriedoferreira.com.br /Brasil 247

TRE-PB autoriza realizações para comícios, passeatas, carreatas e convenções presenciais

Nessa quinta-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) respondeu à consulta formulada pelo Ministério Público Eleitoral sobre a Covid-19. A relatoria do processo ficou a cargo da juíza Ouvidora Michelini de Oliveira Dantas Jatobá.

Da consulta constavam cinco indagações:

1) Atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, entre outros, são permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?

2) Atos do período conhecido como pré-campanha, referidos no art. 36-A da Lei das Eleições, que gerem aglomeração de pessoas, são permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?

3) Quando permitida por lei, a prática de atos de propaganda eleitoral, no período conhecido como pré-campanha, é obrigatória a observância das medidas sanitárias mais restritivas em vigor, como o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus?

4) Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais e estaduais, em face da pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus? e

5) A realização de atos de propaganda eleitoral, incluindo as convenções partidárias na forma presencial, que ocasione aglomeração de pessoas, estão permitidos pelas normas vigentes, sobretudo as de natureza sanitária, especialmente o Decreto Estadual nº 40.304 de 12/06/2020, nos municípios classificados com bandeiras vermelha, laranja e amarela?

Resposta

A resposta do Regional cingiu-se a assentar que os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem aglomeração de pessoas, os atos do período conhecido como pré-campanha, referidos no art. 36-A, da Lei das Eleições e a realização de convenções partidárias presenciais, são permitidas, salvo se desatenderem às normas sanitárias vigentes amparadas em prévio parecer técnico emitido por autoridades sanitárias da União e do Estado da Paraíba, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a exemplo da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 40.304/2020.

A Corte Eleitoral acatou proposta da relatora resultando em uma só resposta aos questionamentos do Órgão Ministerial.

Confira o inteiro teor da consulta feita pelo Ministério Público Eleitoral e da resposta dada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, clicando aqui.

Confira o vídeo da 70ª Sessão Ordinária (44ª Sessão Virtual), clicando aqui.

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Postos da Casa da Cidadania de João Pessoa vão voltar no dia 22

Os trabalhos nos postos da Casa da Cidadania de João Pessoa vão voltar no dia 22 de setembro nos shoppings de Tambiá e Manaíra. Mas, para minimizar a demanda acumulada pelos meses sem atendimento, já no dia 21 será iniciado em paralelo um mutirão no Espaço Cultural para quem quiser dar entrada na primeira ou segunda via de documento oficiais.

William Tejo, que é o gerente das casas da cidadania na Paraíba, explica que o mutirão vai respeitar alguns limites e alguns cuidados para tentar minimizar a disseminação do coronavírus entre a população. Serão distribuídos apenas 150 senhas diárias e no local serão colocados frascos de álcool em gel para os presentes.

Ele informou também que o acesso ao interior do espaço onde o documento será realizado será controlado, de forma que um usuário só entra quando aquele que estiver dentro sair. E todos terão a temperatura aferida antes do acesso ser autorizado. A fila deve ser iniciada a partir do estacionamento do Espaço Cultural.

O atendimento vai ser realizado pela manhã, das 8h às 12h. Mas as fichas começarão a ser distribuídas a partir das 6h.

O mutirão vai durar duas semanas e se estende até 2 de outubro. Esse mesmo tipo de mutirão, inclusive, está programado para acontecer em Campina Grande, no Colégio Estadual da Prata, a partir da primeira semana de outubro.

Casas da cidadania

As casas da cidadania de João Pessoa, por sua vez, serão reabertas no dia 22. Mas ao contrário do multirão, em que o atendimento vai ser por ordem de chegada, nas casas o atendimento será exclusivamente por agendamento prévio pelo site do Governo da Paraíba.

William Tejo, no entanto, explicou que neste período de fechamento houve um processo de modernização do sistema de atendimento, de forma que agora será usado a biometria para registrar as impressões digitais de quem, por exemplo, vai tirar o RG.

Antes, o usuário precisava sujar os dedos com tinta para marcar as digitais, mas isso não será mais necessário.

Ele informou também que as casas da cidadania espalhadas pelo interior da Paraíba vão ser reabertas na medida em que os respectivos planos de flexibilização permitir isso.

www.reporteriedoferreira.com.br / G1

Deputados aprovam 3.307 matérias durante à pandemia ao coronavírus

O enfrentamento à pandemia ao coronavírus levou a Assembleia Legislativa da Paraíba a aprovar 3.307 matérias, no período de 23 de março ao dia 2 de setembro deste ano. Foram 25 sessões extraordinárias com transmissões remotas, o que dá uma média de 132,28 matérias aprovadas por sessão. Este número comparado à produção no mesmo período de 2018 representa quase cinco vez mais.

Dentre as matérias aprovadas estão 30 Vetos apreciados, sendo 21 mantidos e nove rejeitados; duas Propostas de Emenda Constitucional; nove Projetos de Decreto Legislativos; seis Medidas Provisórias; 114 Projetos de Lei Ordinárias; 12 Projetos de Resolução; 62 Pedidos de Informação; 237 Indicações; 52 Sessões Especiais e Audiências Públicas; e 2.783 Requerimentos. Vale frisar que pela primeira vez na história, os parlamentares não entraram em recesso no meio do ano e continuaram realizando as sessões remotas e aprovando projetos, em sua grande maioria ligadas ao combate à pandemia e seus efeitos.

Para o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, todos os parlamentares e servidores se uniram neste momento dificil para elaborar leis e discutir ações para amenizar os efeitos dessa pandemia e evitar uma crise sanitária e econômica no Estado. “Nós demos exclusividade em um primeiro momento à apreciação e votação de matérias estritamente relacionadas à questão da pandemia, garantindo direitos e deveres aos cidadãos e conter a propagação do novo coronavírus e combater esta doença. Mesmo assim, registramos um número quase similar à produção de 2019, que foi recorde absoluto da história do Poder Legislativo Paraibano”, resumiu.

Comparação com anos anteriores

Se formos fazer um paralelo da aprovação de matérias na Assembleia Legislativa nesse período de 2020 com a produção nos dois anos anteriores, vamos perceber que os parlamentares conseguiram um manter o ritmo de trabalho do ano passado, quando registrou uma aprovação recorde. Mesmo vivenciando uma grave pandemia que parou o mundo, as unidades federativas do Brasil, a exemplo da Paraíba, e já matou mais de 120 mil brasileiros por covid-19, os parlamentares quase superaram em cinco vezes a produção de 2018 (que foi de 689 matérias aprovada) e chegou perto dos números produzidos em 2019, ano em que os deputados bateram um recorde de matérias aprovadas na história da Assembleia, com 4.147 projetos aprovados.

Leis que fazem a diferença

A pandemia trouxe transtorno para os cidadãos comuns, com muitos perdendo os seus empregos, especialmente os trabalhadores autônomos. Trouxe também para as empresas privadas, com muitas fechando suas portas, como ao comércio, à indústria e ao erário com a perda de receita. Diante desse quadro, as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa buscam minorar as perdas dos paraibanos em 2020.

Um dos exemplos disso é a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que proíbe empresas de concessão de serviços públicos de água, luz e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços nas residências de pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. Também não permite o despejo por falta de pagamento do aluguel – seja por moradores de residências ou empreendedores que alugam salas comerciais.
A manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia, com a garantia da distribuição de cestas básicas aos 260 mil alunos da rede estadual de ensino também foi uma garantia legislativa. De autoria do deputado Felipe Leitão, a Lei nº 1.577/2020 foi sancionada pelo Governo do Estado e está garantindo alimento aos estudantes.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.728/2020, de autoria do deputado Buba Germano, que autoriza a produção, envase, comercialização e transporte do álcool 70%, em todo o território paraibano, durante o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com a lei, a autorização de produção do álcool 70% tem como objetivo a assepsia e desinfecção de ambientes em escala comercial e está voltado para o setor industrial sucroenergético. Os produtores devem seguir as regras das agências de Vigilância Sanitária Estadual e Nacional.

Outra lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, determina que as agências bancárias e as lotéricas do estado da Paraíba estão obrigadas a garantir o acesso irrestrito de idosos em suas dependências e permitir que eles tenham prioridade em todos os caixas presenciais. A Lei nº 11.725/2020 dispõe sobre procedimentos complementares a serem atendidos pelas agências bancárias e lotéricas, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

Já a Lei 11.659/2020 coíbe a divulgação de Fake News sobre o novo Coronavirus e outras pandemias e epidemias. A proposta dessa lei foi apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB) e já foi sancionada.

De autoria da deputada Camila Toscano, foi aprovada a Lei 11.761/2020, que institui o Memorial Covid-19, em homenagem às vítimas do novo Coronavirus e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba.

Ações

A ALPB também efetuou o repasse de R$ 2 milhões ao Governo do Estado para ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Humano, para a compra de cestas básicas a serem distribuídas pelo Exército Brasileiro em diversos municípios do Estado, e destinado também à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, para ser gasto com pesquisa referentes ao enfrentamento à Covid-19.

Além disso, a Casa de Epitácio Pessoa doou 100 mil máscaras para profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do Estado, realizou uma série de discussões através da TV Assembleia para discutir os efeitos da pandemia na economia e na saúde das pessoas e produz diversos materiais que estão sendo rotineiramente divulgados nas redes sociais da Casa para alertar a população sobre os cuidados para combater o covid-19.

Paraíba Educa

Outra iniciativa inédita da Casa de Epitácio Pessoa foi a parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, que disponibilizou um canal exclusivo para que os alunos da Rede Estadual de Ensino pudessem assistir aulas de forma remota.

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Policia Civil identifica matadores do homem morto na Pousa no bairro do Bessa

A Polícia Civil está no local e vai investigar o caso. (Foto:ilustrativa)

Depois de intensas investigações e em tempo real a Polícia Civil, conseguiu elucidar a morte do homem que morreu na manhã desta terça-feira (08), ao cair do 4º andar da Pousada Golfinho, no bairro do Bessa, em João Pessoa. O local teria sido locado pela Prefeitura de João Pessoa como ponto de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com as primeiras informações, moradores em situação de rua estão residindo no local, onde houve uma confusão ocasionando o acidente. Ainda de acordo com Polícia, uma faca foi encontrada no local, dando a hipótese de que o homem foi esfaqueado antes de cair do prédio

Policiais Militares da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur) localizaram um homem suspeito acusado de jogar à vítima da pousada. Ele estava em um outro quarto da pousada.

Durante a prisão, Pedro Henrique Anísio da Silva disse que a vítima de 24 anos estava praticando roubos na região e que tinha que ter morrido.

O preso disse que nesta manhã à vítima teria ameaçado com uma faca, e conseguiu desarmá-lo. Logo em seguida, ele o esfaqueou e o jogou do 4º andar “para não sujar o quarto de sangue”. A vítima, que ainda não teve a identidade confirmada.

A Polícia Civil foi acionada e vai periciar a cena do crime. Caberá a ela investigar e dar novos detalhes sobre o episódio. Antes mesmo da prisão e confissão de Pedro Henrique, o delegado Canrobert Rodrigues, da Polícia Civil, já o apontava como principal suspeito de ter cometido o crime. Canrobert disse ainda que vai arrolar testemunhas para averiguar melhor o que de fato aconteceu.

Segunda prisão

Pouco tempo depois da prisão de Pedro Henrique, a Polícia Militar realizou uma segunda prisão. Isso porque o homem tinha dito que duas pessoas de fora do abrigo tinham invadido o local e realizado o crime. Mas, com a confissão, tal versão acabou desmentida.

Os policiais suspeitam que esse segundo homem sabia do crime, foi cúmplice e tentou acobertar o autor do homicídio. Ele também será levado para a Central de Polícia e vai ficar a disposição da justiça.

Por meio de nota, a Prefeitura de João Pessoa, que é responsável pelo espaço, se manifestou. Por nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lamentou o episódio e registrou que está “prestando todas as informações possíveis para ajudar a esclarecer o ocorrido”.

A nota diz ainda que a Sedes continuará a oferecer o serviço de abrigamento temporário para as pessoas em situação de rua e tratou o caso de “um fato isolado que não reproduz a índole e o estilo de vida da maioria das pessoas em situação de rua de João Pessoa”.

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Polícia Civil investiga morte misteriosa de uma mulher grávida no Sertão paraibano

Foto: reprodução/WhatsApp

Uma mulher grávida morreu após na noite desta segunda-feira (07), em Poço de José Moura, Sertão paraibano. A polícia investiga um suposto espancamento.

A jovem Pâmela Nascimento, de 27 anos, chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Capitão João Dantas Rothea, em São João do Rio do Peixe, mas não resistiu aos ferimentos. A vítima deixou três filhos

De acordo com o delegado Glauber Fontes, todas as hipóteses serão checadas. “A polícia não trabalha com uma hipótese fechada, é preciso apontar todas as possibilidades para esclarecer o fato”, disse, alegando que a polícia irá realizar todas as diligências para a conclusão.

O marido da vítima prestou depoimento foi liberado. O corpo da jovem foi encaminhado para o IML e a perícia vai analisar as causas a morte da vítima.

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Congresso Nacional perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas

As igrejas foram beneficiadas em cerca de um bilhão de reais pelo perdão das suas dívidas com o Tesouro. Uma dádiva do Congresso Nacional, que ainda aguarda a sanção presidencial

(Foto: Alan Santos/PR)

247 – Jair Bolsonaro decidirá se sanciona ou não o perdão das dívidas das igrejas concedido pelo Congresso Nacional. O valor é de cerca de R$ 1 bilhão. O presidente tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. A decisão sairá até 11 de setembro.

A dádiva do Congresso Nacional às igrejas veio na forma de um projeto de lei.

De acordo com O Estado de S.Paulo, Bolsonaro promoveu em abril uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.

O deputado evangélico David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por seu pai. Sua instituição religiosa deve ao Tesouro R$ 37,8 milhões, que estão inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal.

As igrejas driblam frequentemente a legislação e distribuem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos, motivo pelo qual são alvos de autuações milionárias.

Agora as igrejas estão sendo beneficiadas pela anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios, deixam de pagar e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e a contribuição previdenciária.

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa.