Com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal aberta ontem contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado réu ontem pelo juiz Luiz Antonio Bonat por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sessão, Gilmar Mendes votou pelo trancamento do processo por entender que a acusação está baseada somente em declarações de delatores.

Os ministros viram constrangimento ilegal e excesso de prazo no fato de a investigação perdurar há mais de 4 anos sem denúncia formalizada. Já o relator e a ministra Cármen Lúcia negaram a concessão de efeito suspensivo para trancar a ação.

Vital do Rêgo Filho foi denunciado pela “lava jato” por suposto recebimento de propina na época em que presidia a CPMI da Petrobras, em 2014. A denúncia foi recebida ontem pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Por meio de nota, a força-tarefa da lava Jato de Curitiba comunicou que “o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan”

Procurador da República Deltan Dallagnol durante evento em Brasília 20/03/2015 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 – A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba anunciou oficialmente no início da tarde desta terça-feira (1) a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação do grupo.

Por meio de nota, a Lava Jato comunicou que o cargo de Dallagnol deverá ser ocupado pelo procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira.

Leia a nota na íntegra:

Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallagnol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.

Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.

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O Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves  afirmou na tarde desta terça-feira (1º) que apenas os municípios com ‘ bandeira verde”, para a Covid-19  poderão realizar eventos políticos com aglomerações de pessoas e mesmo assim que sejam adotadas todas as medidas sanitárias e  preventivas.

Rodolfo Alves, explicou que já esteve em reunião com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, de quem solicitou todas as informações sobre a situação epidemiológica de cada de município.  “Esse documento ira subsidiar os juízes eleitorais na tomada de decisões”, destacou.

Ainda durante a entrevista, Procurador Regional Eleitoral da Paraíba  deixou claro que o Tribunal Regional  Eleitoral  vai fiscalizar todos os atos dos possíveis candidatos no sentido de evitar que eles cometam crimes eleitorais durante o período de campanha, principalmente nesse período de pandemia. “Mesmo sendo um processo eleitoral atípico, não podemos descuidar de nossas obrigações, enquanto órgão fiscalizador”,  finalizou Rodolfo Alves.

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A Polícia Civil da Paraíba, após trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Belém, prendeu na manhã desta terça-feira, 1º, um homem de 24 anos, suspeito de tráfico de drogas na região. Ele mantinha várias “mudas” de maconha em casa, na cidade de Guarabira, onde ocorreu a prisão.

Segundo o delegado Fábio Facciolo, da cidade de Belém, os agentes de investigação já vinham monitorando o suspeito e na manhã de hoje, com o apoio do núcleo de homicídios, foram até o endereço dele em Guarabira, onde constataram o fato.

“O material apreendido será submetido à análise pericial, mas todos os indícios apontam para uma plantação de maconha. Além disso, foram encontrados em poder do suspeito uma pequena balança de precisão, dinheiro trocado e certa quantidade de droga semelhante à maconha”, informou.

Ainda segundo o delegado Fábio Facciolo, o suspeito foi preso em flagrante e, ao ser ouvido pela Polícia Civil em Guarabira, alegou que seria usuário da droga e que plantava para consumo próprio. “Ele foi autuado por tráfico de entorpecentes e será encaminhado ao presídio, onde ficará à disposição da Justiça”, concluiu.

www.reporteriedoferreira.com.br   Polícia Civil da Paraíba

Assessoria de Comunicação