O ministro Dias Toffoli havia suspendido o processo atendendo a um pedido da defesa de Witzel para que a Alerj formasse uma nova comissão especial para analisar o caso

Alexandre de Moraes e Wilson Witzel (Foto: STF/Carlos Moura | José Cruz/Agência Brasil)

247 – O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dê prosseguimento ao processo de impeachment do agora governador do Rio afastado, Wilson Witzel.

Moraes revogou liminar do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que havia ordenado que a Alerj formasse uma nova comissão especial para analisar o processo.

Em sua decisão, Toffoli sinalizava que a Alerj precisaria formar uma nova comissão respeitando a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, atendendo a um pedido da defesa de Witzel

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AGRADECIMENTOS PELO APOIO:  Escrito Por Gilvan de Brito

Diante da informação de que decidi participar das eleições para uma cadeira da Academia Paraibana de Letras (APL), quero agradecer aos amigos e simpatizantes da minha escrita os apoios manifestados neste facebook nos últimos dias. Entre eles Eilzo Matos (membro da APL), Eitel Santiago, Walter Santos, Irapuan Sobral, Políbio Alves, Tião Lucena, Dida Fialho, Ivaldo Gomes, Edivaldo Teixeira de Carvalho, Glicério Maia, Rayssa Carneiro, Felix Di Láscio, Chico Lino Filho, Fátima Gaudêncio, Azulmi Limeira, Cristiane Oliveira, Cleudimar Ferreira, Djanete Oliveira, Carlos Gláucio de Farias, Carlos Rolim, Bruno Steimbach Silva e Sérgio Botelho, até anoite de ontem.

Meu amigo Irapuan Sobral, além do irrestrito apoio, escreveu um comentário para justificá-lo. Ei-lo:

‘Ad imortalitatem’

“Conheço Gil (Gilvan de Brito), com essa mesma fleugma que carrrega, há quase cinco décadas. E o conheci no Ponto de Cem Réis disputando doutas conversas abastecidas a café. Gil já era o ‘standard’ que permanece altivo e ativo à leitura dos que privam de sua amizade, desde as colunas dos jornais onde trabalhou. Naquela universidade popular (o pulmão da capital da Paraíba), estavam os grandes pautando o debate e, confesso, as minhas leituras. Depois, eu soube que Gil era parceiro musical de Livardo em nada menos que ‘Tá caindo água na bica’. Um frevo que foi sucesso, em todo o Brasil, em um carnaval no começo dos anos 70.

Aproximamo-nos tanto que me encarreguei (como reforço de feira) de vender um álbum duplo de Músicas da Paraíba, que Gil produziu numa época de extrema dificuldade para tamanha empreitada. A amizade com Gil, Livardo, Cleidson Tejo, Baú Calça Velha e Gonzaga entrou para o meu currículo – ainda que à revelia deles. Eram os tempos da opinião com conhecimento.

A convivência com Gil revelou, para além do jornalista do cotidiano e do compositor laureado em festivais (como Vale da Feira, com Zé Wagner), um estudioso meticuloso que se meteu em ensaios para desvendar, por exemplo, a itacoatiara do Ingá, puxando fios das estrelas e conexões com monumentos do mundo todo. Ultimamente, para não ser exaustivo e permitir que a curiosidade do leitor persiga as afirmações com a crítica particular, eu vi dele um trabalho sobre os anos da ditadura na Paraíba e outro sobre o acidente que ocorreu na Lagoa, parque central da capital, nos anos 70.

No teatro, eu vi o esforço dele para propor um manual de estruturação de peças, mas, e principalmente, algumas peças como ‘O anjo torto’, reencenando a vida de uma figura folclórica da Paraíba. Gil é pessoense da Torre. A Torre é um bairro misterioso na capital da Paraíba. É possível dizer que é o coração da cidade, porque de lá pulsam os rios arteriais que vão irrigar de cultura todos os locais. Essa origem ‘torrelândia’ inscreve Gil como um arguto observador da geografia e da antropologia do lugar. Não há um lapso de cena que não o remeta à memória ou a uma causa. Eu soube, pelo próprio, no perfil do Facebook, do seu interesse em tomar assento na confraria da academia de letras do estado. Não há espaço a contraditar o seu merecimento. Aliás, com o perdão dos acadêmicos: esse merecimento é recíproco. As academias são corporações que se notabilizam pelas escolhas que fazem, mas, também, pelas rejeições. Borges ironizou a ‘tradição nórdica’ de rejeitá-lo, dizendo que não confiaria numa academia que o tivesse por membro, mas, ao final de tudo, confessou que morreria feliz com a láurea.

A pretensão manifestada por Gil é, no dizer de uma linguagem de julgador: Procedente. Creio até que, se a academia fizesse a escolha sem a manifesta vontade do letrado, escolheria Gil. Entretanto, é exigida uma inscrição para validar a escolha: o que alguns fazem. O ato torna competitiva a imortalidade. Não sei se haverá disputa, nem se a academia toparia dispensar-se da presença de Gil, entre seus membros.”

www.reporteriedoferreira.com.br   Por Gilvan de Brito- Jornalista, advogado e escritor.

”

O governador afastado do Rio de Janeiro teria tentado incluir a Secretaria de Saúde em um esquema de propina com desembargadores

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel: entenda investigação sobre propinas

Wilson  Witzel (PSC) pode ter atuado num esquema de propina paga a desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. É o que indica a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que afastou do cargo o governador do Rio.

Para a PGR, Witzel tentou incluir a Secretaria de Saúde num esquema pré-existente no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). O esquema seria mais um caminho de propina a ser explorada pelo governador, de acordo a Procuradoria. Mas o plano acabou não se concretizando no estado.

Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa medida tem validade por 180 dias e pode ser aumentada.

A relação entre o governo fluminense e o tribunal foi, segundo a PGR, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, que apareceu na delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

De acordo com o secretário, o  desembargador Marcos Pinto da Cruz o procurou para que a pasta pagasse diretamente à Justiça dívidas trabalhistas de OSs (organizações sociais) que tinham valores a receber do governo.

Essa medida quitaria, de uma vez só, o pagamento de dívidas das entidades na Justiça e o recebimento de “restos a pagar” do estado.

“Para a OS, ingressar no esquema criminoso seria vantajoso, pois seria uma oportunidade de receber do estado os valores a título de restos a pagar, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, poderiam obter a certidão negativa de débitos trabalhistas”, declarou a PGR.

Segundo Edmar, as entidades deveriam contratar um escritório de advocacia que se comprometesse a repassar a propina para a firma da irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.

Na delação , ex-secretário explica que receberia 10% dos valores a serem pagos à Justiça em nome das empresas, e o desembargador ficaria com outros 10%. O desembargador disse, segundo o delator, que se encarregaria de repassar parte da propina ao governador afastado.

Edmar disse aos investigadores que não conseguiu colocar as entidades para participar do esquema, porque houve divergência sobre a divisão da propina com o presidente nacional do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo. Segundo a PGR, o dirigente era um dos coordenadores do esquema de corrupção no estado. Pastor Everaldo, que disputou a Presidência da República em 2014 e já foi próximo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na operação de sexta.

Edmar diz que Witzel o cobrou sobre o atraso no acordo. O ex-secretário disse que o desembargador também o pressionou, afirmando que o governador afastado teria direito a parte do valor arrecadado ilegalmente.

Os investigadores dizem que a delação foi parcialmente confirmada pelos registros de acessos ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. O livro de registros mostra que o desembargador se encontrou com Witzel em setembro e outubro, que é mesmo período descrito pelo ex-secretário como sendo o de debate da propina.

Também estiveram no mesmo horário no palácio, além do magistrado, Pastor Everaldo e Cleiton Rodrigues, à época secretário estadual de Governo. Mas o acordo ilegal planejado acabou não se concretizando.

A investigação mostra indícios de que esse esquema está em vigor desde 2018. De acordo com os investigadores, o escritório da irmã de Cruz recebeu R$ 795 mil da empresa Atrio Rio de junho de 2018 a janeiro de 2019. Já em julho de 2018, a empresa foi incluída no programa que suspendia as execuções e penhoras decorrentes de dívidas trabalhistas.

Na mesma época, o Coaf (órgão de inteligência financeira) detectou movimentações atípicas na conta bancária do desembargador: ele recebeu R$ 1 milhão da irmã e sacou R$ 675 mil. A justificativa que deu ao banco foi que queria guardar o dinheiro em casa.

Outros esquemas

A empresa Atrio Rio é ligada à família de Mário Peixoto. O empresário aparece em investigações como sendo outro administrador do esquema de corrupção de Witzel.

O  desembargador Fernando Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT-1, também pode estar envolvido no esquema de suspensão de execuções e penhoras, diz a PGR.

O filho do magistrado tem um escritório que recebeu R$ 360 mil de um grupo empresarial – beneficiado por decisão do pai em novembro de 2018, de acordo com a Procuradoria.

Marcos Pinto da Cruz é advogado e assumiu o cargo de desembargador em setembro de 2017, na vaga do tribunal reservada à advocacia. A cerimônia de posse foi conduzida por Fernando Zorzenon da Silva, presidente na época. O site do TRT-1 registrou que ele se referiu a Cruz, na ocasião, como “um amigo de longa data”.

Zorzenon disse que estava tomando, na noite de sexta-feira (28), ciência “desta grave e infundada denúncia “.

“Durante esses quase 40 anos, minha carreira foi pautada na mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais, especialmente durante o exercício da presidência do tribunal, cargo da mais alta responsabilidade na minha trajetória profissional”, afirmou o ex-presidente do TRT-1.

Wilson Witzel nega atuação em esquema de corrupção e alega ser vítima de uma perseguição política da PGR para beneficiar o presidente Jair Bolsonaro.

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Na conta do Youtube da rádio estatal de Pyongyang foi publicado um vídeo em que uma locutora lê uma estranha mensagem com um conjunto de códigos digitais. No vídeo, a locutora descreveu seu texto como “uma missão de revisão de tecnologias de informação da universidade de educação à distância para os agentes da expedição nº 719”

Líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un (Foto: KCNA/via REUTERS)

Agência Sputnik – Na conta do Youtube da rádio estatal de Pyongyang foi publicado um vídeo em que uma locutora lê uma estranha mensagem com um conjunto de códigos digitais. Pouco depois, o vídeo foi deletado.

O vídeo, intitulado 0100011001-001, tinha um minuto de duração, e nele a locutora descreveu seu texto como “uma missão de revisão de tecnologias de informação da universidade de educação à distância para os agentes da expedição nº 719”.

Ela também repetiu frases como “número 23 na página 564, número 19 na página 479, número 20 na página 694”. O vídeo foi visualizado mais de cinco mil vezes antes de ser eliminado do canal.

Os jornalistas sul-coreanos consideram-no uma “mensagem codificada” para os agentes secretos do país no exterior. É a primeira vez que a Coreia do Norte utiliza o canal do Youtube para enviar mensagens a seus agentes, embora a rádio tenha realizado regularmente transmissões similares desde a Guerra Fria, segundo a agência Yonhap.

Ao mesmo tempo, na descrição no canal do Youtube da emissora de Pyongyang foi publicada uma mensagem com um conteúdo semelhante, porém com números diferentes.

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Em live realizada nessa segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (Progressistas), destacou a produção da Casa neste período de isolamento social e fez um balanço sobre seu mandato. O gestor ainda anunciou para o final deste mês a retomada das atividades presenciais da Casa.

O parlamentar fez questão de enfatizar que os trabalhos do Legislativo pessoense continuaram, devido ao empenho dos servidores do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Casa e de ferramentas do Interlegis, além do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, que permitiram a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensam a presença física dos  parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena.

João Corujinha também elencou algumas ações apresentadas pela CMJP neste período de isolamento tais como a sugestão da vacinação contra gripe em ‘drive thru’ e a aprovação da abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana.  Ele destacou que através de economia realizada na sua gestão conseguiu fazer uma devolução de R$ 300 mil para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) pudesse comprar materiais na área de saúde.

O gestor também enfatizou que a Educação é uma das principais bandeiras de sua gestão e fez uma exposição sobre dois projetos realizados pela CMJP, nesta área.

O programa ‘Pílulas do Conhecimento’, desenvolvido pela TV Câmara de João Pessoa, se destacou nacionalmente dentro da Rede Legislativa de Rádio e TV. O projeto foi escolhido para ser disponibilizado no sistema de armazenamento em nuvem da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e chamou a atenção de Câmaras em outros estados do Brasil. Outra ação citada pelo presidente foi a parceria entre a CMJP e a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), que surgiu da necessidade de a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) atender aos estudantes em sua totalidade, ampliando o alcance da plataforma de estudos “Conexão EscoLar”, disponibilizada no portal da PMJP. A TV  Câmara JP, canal 39.2, está exibindo aulas direcionadas para os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino da Capital. Com a transmissão de duas aulas por dia, de segunda a sexta-feira, a partir das 15h, a ideia é dar continuidade ao programa de aprendizagem dos discentes que tiveram as aulas presenciais suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ou que estão sem acesso à internet.

O progressista ainda comentou sobre a luta da Casa pela acessibilidade e ações de combate a violência contra as mulheres.

Possibilitar a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. Esse foi o principal ganho da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e da população pessoense com parceria firmada, com a empresa Xtream Solutions, composta por funcionários de Tecnologia da Informação da Rede Paraíba de Comunicação. Com o acordo de cooperação técnica, a TV Câmara é a primeira casa legislativa mirim a utilizar o recurso automatizado de legendas, chamado Closed Caption (em inglês, legenda oculta), para cumprir a lei de acessibilidade. A ferramenta disponibilizada pela empresa Xtream Solutions permite que pessoas com deficiência auditiva acompanhem diálogos e falas dos programas da TV Câmara, em tempo real, por meio de legendas no vídeo de televisores com esta função. Tecnicamente, essas legendas são ‘escondidas’ e só aparecem quando acionadas no televisor.

Ainda na gestão de Corujinha, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participou das campanhas de prevenção ao feminicídio ‘Nenhuma a menos, Paraíba!’ e ‘Não é Não’, promovidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de combater a importunação sexual e violência e pregar o respeito às mulheres.

Em relação especificamente ao seu mandato o parlamentar destacou projetos de sua autoria, tais como a criação do Bosque das Águas, sobre a revitalização de toda área do Rio do Cabelo, cuja nascente está localizada em Mangabeira; o ‘Disque Idoso’, para denúncia de maus tratos contra maiores de 65 anos, além de revitalização das praças Cristo Rei e da Família, em Mangabeira.

Atividades presenciais da CMJP podem retornar até fim de agosto

João Corujinha também fez questão de anunciar que até o final do mês de agosto as atividades presenciais da Casa devem ser retomadas. “A Mesa Diretora está se reunindo com a equipe médica da Casa para decidirmos a melhor forma de voltarmos às atividades presenciais. Estamos analisando um protocolo para garantir a segurança de todos nós, com a utilização dos equipamentos de segurança e a higienização necessária para possibilitar essa volta sem maiores transtornos”, revelou