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O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, esteve reunido com representantes do setor de eventos na tarde desta quinta-feira (13). A reunião tinha como pauta a possibilidade de retorno das atividades da categoria na capital paraibana.

De acordo com as primeiras informações, os eventos voltariam a serem realizados em setembro com apenas 50% da sua capacidade máxima. Porém, em contato com o programa 60 Minutos, da Arapuan FM, Fulgêncio não confirmou essa norma.

“Estamos conversando com todos os segmentos e hoje foi o dos eventos sociais. Os eventos sociais estão liberados a partir de setembro desde a ultima flexibilização, só falta fechar os protocolos sociais. Até a próxima semana, no mais tardar, devemos ter uma posição sobre isso”, declarou.

9 dos 11 ministros votaram pela determinação de que o repasse de informações à Abin, solicitado pelo governo Jair Bolsonaro, deve ser a partir da motivação e interesse público e respeitando os preceitos constitucionais

STF e Jair Bolsonaro (Foto: ABr)

247 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (9 dos 11 ministros) é a favor de que o fornecimento de informações por órgãos do governo à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) só seja feito com motivação específica e leve em conta o interesse público.

Os ministros julgaram ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pede que órgãos de inteligência não forneçam à Abin dados fiscais, bancários, telefônicos e informações de inquéritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Fiscal (UIF).

Para os partidos, o decreto de Jair Bolsonaro, que promoveu mudanças na Abin, aumentou o poder da agência de obter dados de cidadãos e investigações, violando preceitos constitucionais e a intenção do decreto foi “aparelhar” a agência, criando uma “Abin paralela”, com desvirtuamento de sua finalidade.

De acordo com os partidos, “esse tipo de compartilhamento e devassa massivos a sigilos constituídos serve apenas para aparelhar o Estado com informações sensíveis sobre quem não for bem querido pelo governante de plantão”.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, o compartilhamento de dados com a Abin tem de ser feito obedecendo o que prevê a Constituição, que veda o acesso a informações sigilosas.

O ministro Alexandre de Moraes, apesar de afirmar que não há inconstitucionalidade no decreto, considera que não há problemas em o Supremo “assentar” a necessidade de cumprimento de garantias e direitos fundamentais, conforme a relatora.

“Há necessidade de se separar o que é sistema de inteligência e sistema de investigação”, afirmou o ministro.

Edson Fachin também seguiu o entendimento de Cármen Lúcia. “É preciso traçar, em cada ato singular da ordem jurídica constitucional, a linha divisória que a diferencia do ordenamento autocrático e de suas aventuras caudilhistas. Autoritária foi a ação do governo Vargas sobre o Supremo Tribunal Federal; autoritária foi a ação dos governos da ditadura civil-militar contra o Supremo Tribunal Federal; caudilhesco é o surto autocrático e tirânico de quem ameaça intervir”, afirmou Fachin.

Para Fachin, “o Brasil da legalidade constitucional não admite autoritarismos, não compactua com a corrupção como forma de governança, põe a cobro corruptos e corruptores, protege a ordem jurídica democrática e tem um Judiciário que não se verga a ameaças ou agressões”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso seguiu o voto da relatora e afirmou que “há uma imensa desconfiança em relação à atividade de inteligência, por obra da atuação recente do Serviço Nacional de Informação [SNI] durante o período do regime militar”. “O passado condena”, frisou.

Rosa Weber reforçou que é preciso obedecer critérios para o compartilhamento de informações entre Abin e órgãos do sistema brasileiro de inteligência.

O ministro Luiz Fux reforçou que o compartilhamento deve respeitar a Constituição. “O papel da Corte neste momento é o papel de esclarecer o alcance dos dados que podem ser obtidos ao alvedrio do Executivo, desde que respeitadas as balizas constitucionais”, disse o ministro.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, foi o último a votar, afirmando que o Supremo não precisaria declarar nenhuma inconstitucionalidade de lei, pois não há uma afronta direta, mas enfatizou que não se opõe a seguir a relatora.

“Entendo que aí os requerentes de certa maneira buscam o STF para resolver pendências que não conseguiram solucionar na arena própria, que é justamente o Congresso Nacional”, criticou.

Gilmar Mendes endossou o votou da relatora e disse que o decreto presidencial não se mostra proporcional à sua finalidade. “As restrições ao domínio do indivíduo sobre suas informações devem respeitar as garantias constitucionais”, declarou.

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Uma operação integrada entre as Polícias Civil e Militar da Paraíba foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 13, para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão nos municípios de Remígio e Algodão de Jandaíra, tendo como foco o combate ao furto de gado na região.

Segundo o delegado Cristiano Santana, do Grupo Tático Especial (GTE) da Delegacia Seccional de Esperança, foram cumpridos quatro mandados de busca em sítios da região e até agora um homem foi preso, além da apreensão de veículos utilizados pelos criminosos. As diligências continuam e novas prisões podem acontecer até o final do dia.

“O nome da operação é “Abigeatus”, um termo latim que faz referência ao furto de rebanhos bovinos. É uma ação que une o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar e que atende ao apelo de criadores da região, devido ao furto de animais em suas propriedades”, destacou o delegado Cristiano Santana.

Participam dessa operação mais de 30 policiais, tanto do Grupo Tático Especial de Esperança (12ª DSPC), quanto da Polícia Militar militar (15º BPM).

A população pode colaborar com a Polícia Civil fazendo qualquer tipo de denúncia através do disque-denúncia pelo número 197. A ligação é gratuita e é garantido o anonimato do denunciante ou da denunciante.

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Assessoria de Comunicação

A Polícia Civil da Paraíba, através da 14ª Delegacia Seccional em Monteiro, deu cumprimento nesta quinta-feira, 13, a mandado de prisão contra o suspeito de ter matado a ex-companheira naquele município.

O caso foi descoberto no dia 19 de julho deste ano, quando a jovem Kleane Ferreira do Nascimento, de 21 anos, foi encontrada morta dentro de casa na cidade de Monteiro, mas o corpo já estava em estado de decomposição. Por isso, o delegado Jorge Luiz, que comandou as investigações, acredita que ela tenha sido morta três dias antes, quando reatou o relacionamento com o suspeito e ambos foram dar um passeio em um açude próximo.

Segundo o delegado Jorge Luiz o suspeito era esposo da vítima e estava foragido desde o dia do crime. “Quando foi interrogado na Delegacia, ele esboçou uma reação bastante fria que causou espanto a mim e a outros policiais. Quando perguntado sobre seu estado civil, respondeu que era ‘viúvo’, em tom de deboche e total desrespeito, pois começou a sorrir como se desdenhasse do crime que cometeu”, disse o delegado.

O Inquérito Policial será relatado em até 10 dias a partir de hoje e será remetido à Justiça. O criminoso, depois de ouvido e de ter passado pelos procedimentos legais, está preso e ficará à disposição do Poder Judiciário.

O delegado Jorge Luiz disse que a Polícia Civil está à disposição da população que poderá fazer qualquer tipo de denúncia através do disque-denúncia pelo número 197. A ligação é gratuita e será preservada identidade do denunciante ou da denunciante.

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Assessoria de Comunicação

Forças de Segurança garantem mais de 50 dias sem assassinatos em Catolé do Rocha

O município de Catolé do Rocha e toda região polarizada no sertão da Paraíba, está há mais de 50 dias sem a ocorrência de crimes contra a vida.  Informações nesse sentido foram encaminhadas ao Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes, titular da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds),dando conta de que os últimos assassinatos registrados na região aconteceram em 20 de junho deste ano. Um dia depois, uma força-tarefa da Polícia Civil foi enviada ao município e o policiamento da Polícia Militar também reforçado. Com o trabalho integrado desses dois órgãos operativos, e com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, ações  de repressão e prevenção qualificadas somam oito prisões de pessoas envolvidas em homicídios na região. Dez armas foram apreendidas e mais de 20 mandados de busca e de prisão foram cumpridos.

O Secretário Jean Francisco Bezerra Nunes, titular da Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social, parabenizou e enalteceu o trabalho da Polícia Civil, Polícia Militar com o apoio do Corpo de Bombeiro Militar, pelos relevantes serviços que vem realizando no alto Sertão da Paraíba, cujo trabalho vem sendo reconhecido por toda sociedade.

RELATÓRIOS

“Temos oito pessoas presas, que executavam esses homicídios e que são identificadas como chefes de grupos criminosos da região, incluindo uma importante prisão em São Paulo. Ainda estamos em diligências para localizar e prender outros suspeitos em estados vizinhos. Participam dessa força-tarefa policiais civis da Delegacia Seccional de Santa Rita, do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Superintendência e da Delegacia de Homicídios de Campina Grande, e das Delegacias de Homicídios e Roubos e Furtos (DRF) de Patos, além do efetivo local”, explicou o titular da 3ª Superintendência de Polícia Civil, delegado Sylvio Rabello, em relatório endereçado ao titular da Sesds Dr.Jean Francisco.

O coronel Francisco Campos, comandante do Policiamento Regional II, também frisou que as ações preventivas continuam intensificadas, levando a captura de foragidos da Justiça, prisão de suspeitos e apreensão de armas de fogo e drogas. “Neste período de 50 dias, realizamos ações ininterruptas, com abordagens nos bairros Tancredo Neves, Santa Clara, São Francisco e Luiza Maia. O resultado direto disso é a apreensão de armas de fogo de vários calibres entre espingardas, pistolas e revólveres, além da apreensão de diversas quantidades de drogas”, ressaltou o oficial.

Além do 12º BPM e da Força Tática da unidade, o reforço da PM conta com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Força Regional, 3ª Companhia Especializada de Policiamento com Motos (3ª CEPMotos). O saldo disso são 12 guarnições a mais de serviço, em ações ostensivas e preventivas, fortalecendo também a segurança na divisa com o estado do Rio Grande do Norte.

www.reporteriedoferreira.com.br    Fonte: Secom

UM PRESIDENTE SEM EMPATIA: Por Rui Leitao

Eu sinceramente pensei que haviamos chegado ao limite do desrespeito a uma sociedade civilizada. Me convenci que estamos só no começo de algo inimaginável. É muita falta de solidariedade humana e consideração com o povo.. Nunca passou pela minha cabeça ver um presidente da república chegar a esse nível. A postura do chefe da nação é de total insensibilidade quanto às mais de cem mil mortes e mais de três milhões de brasileiros infectados pela covid-19.

O que se espera do primeiro mandatário da nação? Alguem que tenha consciência da enorme responsabilidade que pesa sobre seus ombros. Um estadista, um exemplo a ser seguido.

O que estamos vendo? Um presidente que desdenha da gravidade dessa crise sanitária. Não tem a menor noção do que seja empatia. Contraria todas as recomendações médicas e científicas para enfrentamento da pandemia. Crítica os governantes que cumprem as normas que a ciência e a medicina recomendam. Foge às regras básicas de comportamento sociável, desmerecendo o posto que está exercendo. Faz questão de promover aglomerações, colocando em risco a vida de milhares de compatriotas. Quando questionado sobre o número crescente de mortes, com a maior naturalidade pergunta: e daí?

Não se trata de avaliação ideológica ou política. O que se leva em consideração é a performance destoada de um pretenso líder. Quem deveria ter uma linha de conduta a ser seguida, se mostra num desvio de procedimento. Sua incontinência verbal ataca de morte a reverência ao cargo que exerce.

Em sendo um democrata , aceito o resultado da urnas, mas merecíamos algo melhor. Independente de convicções ideológicas ou partidárias, precisávamos ter um presidente ajustado á responsabilidade da elevada missão de dirigir os destinos de uma nação. Equilibrado, voltado para as demandas sociais, independente de credo, raça ou classe social. Preocupado com a saúde do povo.

O presidente eleito, além de despreparado para a alta missão que o povo lhe delegou, não tem a mínima consciência de suas responsabilidades. Deslumbrado com o poder, negligencia no exercício de sua função e desconsidera a aflicao que o surto epidemico tem provocado a todos os brasileiros. Nao se tem noticia de que tenha visitado um unico hospital nesses ultimos cinco meses. Estamos ha mais de tres meses sem ministro da saude. Não se vê uma palavra de conforto às famílias que perderam seus entes queridos vitimados pelo coronavirus. Mas posta nas redes sociais a comemoração da conquista do campeonato de um dos times de futebol que diz torcer (São muitos), desrespeitando o luto de mais de cem mil famílias brasileiras. Entregou a tarefa de administrar o ministerio a um grupo de militares que nao tem qualquer formacao academica na area da saude. Confesso que faço um esforço enorme para acreditar que dias melhores virão. Mas como acreditar nisso?

www.reporteriedoferreira.com.br    Por Rui Leitão, Jornalista,advogado e escritor.