O PAGAMENTO EMERGENCIAL JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO E SEGUE SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, ONDE AGUARDA VOTAÇÃO

O Senado Federal deu continuidade à proposta de pagamento extra para aposentados do INSS, que prevê a disponibilização de um décimo quarto salário para alguns beneficiários da Previdência Social, dentre eles aqueles que gozam de aposentadoria.

Entenda o Projeto de Lei que atualmente se encontra aberto para votação popular.

PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS

Os beneficiários do INSS têm direito ao recebimento anual de uma décima terceira parcela, cujo pagamento é feito em duas partes. O 13º salário de 2020, aliás, já foi pago aos beneficiários da previdência e se encerrou no início desse mês.

Por outro lado, uma proposta prevê a possibilidade de que haja o pagamento de uma parcela extra para aposentados do INSS, assim como para pensionistas amparados pela Previdência Social.

A proposta de criação de uma nova parcela aos segurados da previdência foi realizada pelo advogado Sandro Gonçalves no dia 29 de maio. Ela foi transformada em Sugestão Legislativa e atualmente está disponível para votação pública.

O PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS SERÁ PERMANENTE?

Não, o pagamento do décimo quarto salário é proposto cara ocorrer tão somente no ano de 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo o advogado paulista autor da sugestão legislativa, Sandro Gonçalves, ela visa justamente auxiliar aqueles beneficiários que já receberam o 13º salário do INSS e, portanto, não receberão a parcela extra ao final do ano.

Por outro lado, a proposta não abarca todos os beneficiários. Dentre aqueles que são excluídos do rol estão, por exemplo, quem recebe pensão mensal vitalícia, trabalhadores rurais e quem recebe auxílio assistencial aos deficientes e idosos.

COMO VOTAR NA SUGESTÃO LEGISLATIVA?

Primeiramente, a proposta foi colocada para votação na condição de Ideia Legislativa. Após alcançar 20 mil votos favoráveis, foi transformada na Sugestão Legislativa nº 11/2020.

A partir desse momento, então, a proposta foi encaminhada para votação popular na condição de Sugestão ao mesmo tempo em que passou para análise do presidente da Comissão da Legislação Participativa do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS).

Até o momento a sugestão legislativa que prevê o pagamento extra para aposentados do INSS já recebeu 29.572 votos favoráveis. Para apoiar a iniciativa basta acessar esse link e clicar em “Sim”. O usuário será redirecionado para realizar login, que pode ser feito com os dados do Google ou Facebook.

A confirmação do pagamento extra para aposentados do INSS, contudo, ainda depende da análise de Paim e da continuação de sua tramitação legal, devendo passar por votações perante o Senado e a Câmara Federal.
( Tecnonotícias)ig

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Excepcionalmente no feriado desta quarta-feira, 5,  dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital, os ônibus vão circular em João Pessoa. A informação foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa, Sintur-JP.

Desde a retomada do transporte público, os coletivos não rodam nos domingos e feriados.

Atualmente, 43 linhas e 60% da frota estão em operação, rodando das 6h até às 19h, e a partir desta segunda, 3, duas novas linhas, a T001 e T002, passam a circular. Elas foram criadas para atender a demanda do setor de hospedagem e alimentação, partindo do Terminal do Bessa, com horários de saída das viagens às 22h30 e 22h45.

Uma decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou o sequestro de R$ 134,2 milhões de 35 pessoas envolvidas na Operação Calvário, que apura desvio de verbas da Saúde do Estado da Paraíba através da Cruz Vermelha. Entre os atingidos estão o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; a prefeita do Conde, Márcia Lucena; e as deputadas estaduais Estela Bezerra e Cida Ramos, além do ex-senador Ney Suassuna.

Para justificar sua decisão, o desembargador alegou que acatou o pedido para garantir que o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos seja devolvido na hipótese de os suspeitos seram considerados culpados.

Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, o Ministério Público da Paraíba denunciou 55 pessoas acusadas de integrarem o esquema criminoso que desviou recursos públicos de áreas essenciais, como saúde e educação. Alguns dos envolvidos são citados em mais de uma denúncia, sendo dois deles denunciados sete vezes. O ex-governador Ricardo Coutinho, apontado como líder da organização criminosa, aparece em terceiro lugar, sendo citado em cinco das 11 denúncias oferecidas, até agora. A força-tarefa encabeçada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) continua investigando a extensão dos danos causados ao erário pelo grupo denunciado.

Crimes e denunciados 

Os 55 denunciados com base nas investigações da força-tarefa são acusados de vários crimes, sendo alguns cometidos repetidas vezes, segundo as denúncias do Ministério Público. Entre os  atos criminosos destacam-se peculato, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, violação de dever inerente ao cargo, organização criminosa, coação no curso de processo, corrupção ativa e passiva e extorsão.

O ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, e a ex-secretária de Estado, Livânia Maria da Silva Farias, são os que aparecem mais vezes nas denúncias do MPPB, com sete processos, cada um. Em segundo lugar, com seis denúncias, aparece o empresário Daniel Gomes da Silva. O ex-governador Ricardo Coutinho foi alvo de cinco denúncias, até agora, seguido do seu irmão, Coriolano Coutinho, que foi denunciado quatro vezes. Também foi citado quatro vezes o ex-secretário estadual Waldson Dias De Souza.

Aracilba Alves da Rocha, Leandro Nunes Azevedo e Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro têm, cada um, três processos baseados nas investigações da Calvário. Outras seis pessoas também aparecem, cada uma com duas denúncias: Breno Dornelles Pahim Filho, Geo Luiz de Souza Fontes, Ivan Burity de Almeida, Maurício Rocha Neves, Michelle Louzada Cardoso e Ney Robinson Suassuna. No rol de envolvidos com uma denúncia, cada um, estão outras 40 pessoas.

De acordo com o Gaeco/MPPB, no decorrer dos processos, o Ministério Público requereu medidas cautelares contra os denunciados, para impedir que continuassem cometendo crimes, com o objetivo de municiar e fortalecer as investigações e também para tentar ressarcir a sociedade pelos prejuízos causados, entre elas prisão, busca e apreensão e sequestro de bens. Alguns dos denunciados colaboraram com as investigações

CONASS atualizou neste domingo (02) a situação epidemiológica do país

Sepultamentos no Cemitério Nossa Senhora Aparecida

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) atualizou neste domingo (02) os dados da  Covid-19  no Brasil. O país registrou 541 mortes em 24 horas motivadas pela doença. O total agora é de 94.104. A taxa de letalidade se manteve em 3,4 %.

Nas últimas 24 horas, foram contabilizados 25,8 mil novos casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), totalizando 2,7 milhões de infectados.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença

Últimos dias

Na noite de ontem (01), o Ministério da Saúde registrou 1.088 mortes em 24 horas motivadas pela doença. Também foram registrados 45,3 mil novos casos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig