Governador sanciona lei que dá a idosos acesso irrestrito a bancos e lotéricas na pandemia

O governador João Azevedo sancionou projeto de lei que determina o acesso irrestrito de todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos a agências bancárias privadas e casas lotéricas. A medida foi tomada por causa das adaptações temporárias por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Barbosa, as pessoas idosas são as que mais precisam desse atendimento presencial nos estabelecimentos bancários privados, “pois na sua grande maioria não houve acompanhamento das inovações tecnológicas e muitos moram sozinhos. A restrição dos idosos aos estabelecimentos bancários privados violam os princípios da proporcionalidade, da Isonomia, da não discriminação, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana.”

Pelo projeto aprovado, os municípios paraibanos não poderão impedir os idosos de acessarem os estabelecimentos bancários privados. Os estabelecimentos bancários e casas lotéricas deverão disponibilizar todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos por representarem um grupo de risco maior ao contágio do Covid-19. O chamamento das senhas para atendimento não poderá ser superior a 15 minutos.