Azevêdo sanciona lei sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção nos condomínios residenciais
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.717, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, descarte de lixo e outros recursos necessários à prevenção da disseminação da Covid-19 nos condomínios residenciais. A lei foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Art 1º da Lei nº 11.717, “ficam os condomínios, obrigados a elaborar planos de proteção e enfrentamento a doença com transmissibilidade pela via respiratória causadora de decretação de estado de calamidade pública.”
O Art. 2º cita que “moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e todas as pessoas que circulem pela área comum de, obrigados a utilizar em suas dependências, máscara de proteção ou cobertura sobre o nariz e boca e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória citada no art. 1º desta lei enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia dessa doença.”
Em caso de descumprimento, será aplicada multa ao condomínio, que pode ser cobrada ao morador, como mostra o Art. 8º. “Na identificação do descumprimento do disposto do caput do art. 1º, será arbitrado multa pelo Poder Público Estadual ao condomínio no valor de 40 (quarenta) a 80 (oitenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). §1º Poderá o condomínio penalizado cobrar o condômino infrator o pagamento da multa imposta. §2º Caso o descumpridor do disposto no art. 1º desta lei não seja condômino e tenha adentrado no condomínio a convite de condômino, poderá ser arbitrada advertência ao condômino que autorizou a entrada do infrator e havendo reincidência será aplicada multa prevista no caput do art. 8º desta lei, sem prejuízo de outras sanções cíveis, administrativa ou penais.”
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Polícia Militar prende traficante de aves silvestres e apreende armas
POLÍCIA MILITAR REALIZA A PRISÃO DE TRAFICANTE DE AVES SILVESTRES NA CAPITAL PARAIBANA
No início da manhã deste sábado (4), Policiais Militares do Grupo Tático Ambiental (GTAM) realizaram a prisão de traficante de aves no bairro de Mangabeira, João Pessoa.
De acordo com a corporação, ele já havia sido preso pela mesma prática por policiais do Batalhão de Polícia Ambiental, na cidade de Santa Rita. A guarnição recebeu informações de que o acusado estava indo ao mercado público de Santa Rita para comercialização de aves silvestres.
O veículo foi abordado sendo e treze aves silvestres foram apreendidas em situação irregular e seriam comercializadas hoje. O suspeito foi encaminhado à Central de Flagrantes e deve responder penalmente por ter, em cativeiro, animal silvestre sem autorização do órgão ambiental.
POLÍCIA MILITAR APREENDE TRÊS ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA – PB
Nessa sexta-feira (3), Policiais Militares do Grupo Tático Ambiental – GTAM apreenderam três armas de fogo, três aves silvestres e dez aves abatidas no município de Itabaiana, na Paraíba.
A guarnição recebeu denúncia de caça predatória, ao chegar no local indicado, ouviram disparos de arma de fogo e visualizaram dois indivíduos correndo em direção à vegetação, foram realizadas diligências por todo perímetro, porém não foi possível localizar os acusados que deixaram para trás duas espingardas de caça.
Dando continuidade às fiscalizações na mesma localidade, os policiais militares encontraram um indivíduo com três aves silvestres em cativeiro de forma irregular e dez aves abatidas.
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STF manda soltar prefeito de Uiraúna PB, pagou fiança no valor de R$ 522 mil
Prefeito João Bosco e Wilson Foto: Reprodução
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura do prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, filiado ao PSDB, que havia sido preso no âmbito da Operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal no final do ano passado. Celso de Mello arbitrou fiança ao ex-gestor de R$ 522 mil.
Correligionários e amigos do prefeito afastado preparam uma grande festa no centro da cidade de Uiraúna para receber João Bosco.
Nas investigações, a Polícia Federal obteve imagens gravadas onde João Bosco, que é muito ligado politicamente ao deputado federal Wilson Santiago, presidente estadual do PTB, recebendo propina e colocando o dinheiro na cueca.
No vídeo, os valores foram entregues ao prefeito pelo empresário George Ramalho, que também registrou as imagens.
A Câmara Municipal de Uiraúna vai ser notificada pelo STF de que João Bosco fica proibido de entrar na Prefeitura do Município e também das secretarias municipais e demais mais órgãos públicos da gestão local.
Além de João Bosco, teve a soltura autorizada o ex-assessor parlamentar, Israel Nunes de Lima. A Operação Pés de Barro investiga desvios de recursos públicos na obra da Adutora de Capivara. O caso repercutiu até na imprensa nacional.
POLÍCIA MILITAR REALIZA MAIS UMA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NAS COMUNIDADES SANTA CLARA E SÃO RAFAEL
Em ação continua da Campanha Somos Solidariedade, Policiais Militares do Batalhão de Policiamento Ambiental, realizaram na tarde desta sexta-feira (03), a distribuíção de 100 cestas básicas nas Comunidades Santa Clara e São Rafael.
As cestas fazem parte da doação do jogador Hulk, realizada através da Live Solidária promovida pela Polícia Militar da Paraíba. A ação contemplou várias famílias em situação de vulnerabilidade, sobretudo em razão da pandemia COVID-19.
Agradecemos a parceria de todos os envolvidos, auxiliando o próximo e levando esperança aos mais necessitados nesse momento de crise.
www.reporteriedoferreira.com.br Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do BPAmb
Secretário Jean Francisco e Delegado Isaías Gualberto da PC,criam Força-Tarefa para intensificar apuração de crimes em Catolé do Rocha
A Polícia Civil da Paraíba criou uma Força-Tarefa para intensificar a investigação dos crimes ocorridos em Catolé do Rocha. Situada no interior do Estado, a cidade registrou 30 casos dos chamados CVLI’s (Crimes Violentos Letais e Intencionais) no primeiro semestre deste ano, o que levou ao Dr. Jean Francisco Nunes Bezerra, Secretario de Segurança Pública e Defesa Social se reunir com o Delegado Geral da Polícia Civil da Paraíba Isaías Gualberto, com a finalidade de buscar meios visando dirimir o problema.
A região receberá reforço da Força-Tarefa, que será composta por delegados, agentes de investigação, agentes operacionais e escrivães do Grupo Operacional Especial (GOE) e das 1ª e 2ª Superintendências Regionais de Polícia Civil da Paraíba, situadas em João Pessoa e Campina Grande, respectivamente.
Os policiais receberão o apoio logístico que for necessário aos trabalhos de investigação e elucidação dos crimes, como armamentos, viaturas e equipamentos. As ações da Força-Tarefa ficarão sob a coordenação da 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil, sediada na cidade de Patos.
Segundo portaria assinada pelo delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, a Força-Tarefa atuará em ações articuladas com o Ministério Público da Paraíba, Poder Judiciário e outras instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba e do Rio Grande do Norte, Estado que faz divisa com o território paraibano. “O objetivo da Força-Tarefa da Polícia Civil é investigar e identificar os responsáveis por esses crimes, para apresentar os autores dos delitos à justiça”, declarou.
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Ônibus urbanos voltam a circular nessa segunda-feira (6) em João Pessoa
Nesta primeira etapa, o transporte vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível.
Como medidas preventivas os ônibus irão circular com os passageiros sentados e até 12 em pé. (Foto: Divulgação/Secom-JP)
Os ônibus voltam a circular nessa segunda-feira (6) para todas as pessoas com pouco mais de 45% da frota, como está sendo feito atualmente com atendimento aos profissionais da Saúde que dependem do transporte coletivo na pandemia do novo coronavírus. A partir de segunda, todos os públicos terão acesso aos veículos, mas somente poderá haver 12 passageiros em pé após ocupados todos os assentos. A operação será feita de segunda a sábado, das 6h às 19h.
Nos domingos e feriados os ônibus não vão circular. O transporte coletivo urbano da Capital voltará a circular na segunda-feira obedecendo a um novo protocolo sanitário. O formato foi apresentado nesta quinta-feira (2) na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e tem como base em decreto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que visa a redução dos riscos de contágio da Covid-19.
O reinício das atividades de transporte integra o plano estratégico de flexibilização realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Para garantir o transporte de trabalhadores de serviços essenciais e dos setores que já retomaram suas atividades, será liberada a circulação de quase 60% da frota, o que corresponde a 250 ônibus.
O número de veículos circulando será superior à demanda de passageiros, que hoje é de 45% do normal, de acordo com levantamento do fluxo de usuários. Além disso, a Semob-JP e o Sintur farão uma análise permanente para possibilitar os ajustes necessários.
Nesta primeira etapa, o transporte vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível. Como medidas preventivas os ônibus irão circular com os passageiros sentados e até 12 em pé. Os usuários que estiverem em pé precisarão se posicionar conforme marcação feita nos veículos, obedecendo a distância padrão.
Os passageiros deverão utilizar máscara de proteção. A fiscalização será feita por agentes da Semob-JP e por meio das câmeras instaladas nos ônibus, podendo gerar advertência aos motoristas e multas às empresas.
Linhas
No total, 40 linhas estarão disponíveis para a população. Destas, 29 farão seu itinerário normal e 11 terão a rota modificada para atender a demanda de linhas que não irão retornar neste primeiro momento. É possível verificar cada uma delas e as alternativas de circulação no site da Semob-JP.
Para reduzir o tempo das viagens e permitir um maior rotatividade das linhas por horário, algumas linhas passarão a retornar do Parque da Lagoa. Essa medida reduz em até 15 minutos o tempo de viagem, proporcionando maior comodidade e aumentando a frequência dos ônibus. Estas linhas estarão sinalizadas através de cartazes na frente dos ônibus.
Compra de passagens
A recomendação é de que o pagamento deverá ser feito por meio do cartão do Passe Legal, evitando o repasse de dinheiro entre usuário e profissionais. O cartão permite a aquisição da passagem sem que haja o contato físico entre o usuário e os operadores do sistema de transporte público. Quem não possui o cartão pode adquiri-lo de forma gratuita pelo WhatsApp, no número (83) 99986-0045 ou em um dos 80 pontos do Sintur disponíveis na cidade. O único número de documento requerido é o do CPF.
Cuidados com passageiros e trabalhadores
Todos os veículos passarão por higienização várias vezes ao longo do dia, utilizando técnicas e equipamentos especializados. Também haverá álcool em gel disponível junto às catracas. Os motoristas e cobradores estarão resguardados por uma tela de proteção e todos eles terão temperatura aferida diariamente. Vale destacar que todos os operadores do sistema de transporte foram imunizados contra a influenza e passaram por testes da Covid-19.
Nos terminais de integração, que estão sendo higienizados pela Defesa Civil Municipal, haverá marcação no chão e assentos orientando onde passageiros podem se posicionar. Os locais também contarão com a oferta de álcool em gel.
Perguntas e respostas
Quantos ônibus estarão circulando?
Nesta primeira etapa serão disponibilizados 250 ônibus, o que representa quase 60% da frota ativa da cidade, número superior à demanda de 45% de ocupação para os próximos dias, segundo apontam estudos de circulação de usuários. A Semob-JP e o Sintur farão uma análise permanente para que os ajustes necessários sejam feitos conforme o número de passageiros.
Que linhas irão circular?
No total, 40 linhas estarão disponíveis para a população. Destas, 29 farão seu itinerário normal e 11 terão a rota modificada para atender a demanda de linhas que não irão retornar neste primeiro momento. É possível verificar cada uma delas neste endereço:
Qual o horário de funcionamento dos ônibus?
Nesta primeira etapa, o transporte coletivo urbano vai funcionar das 6h às 19h, de segunda a sábado. Aos domingos e feriados o serviço não estará disponível. A intenção é atender, prioritariamente, aos serviços essenciais e também aqueles já autorizados pelo plano de flexibilização.
Quais serão as restrições dentro dos ônibus?
Os ônibus irão circular com passageiros sentados e até 12 em pé. Os usuários que estiverem em pé precisarão se posicionar conforme marcação feita nos veículos, obedecendo a distância padrão como medida preventiva à Covid-19. Todos deverão utilizar máscara de proteção. A fiscalização será feita por agentes da Semob-JP e por meio das câmeras instaladas nos ônibus, podendo gerar advertência aos motoristas e multas às empresas.
Como vai funcionar o pagamento?
A recomendação é de que o pagamento deverá ser feito por meio do cartão do Passe Legal, evitando o repasse de dinheiro entre usuário e profissionais. O cartão permite a aquisição da passagem sem que haja o contato físico entre o usuário e os operadores do sistema de transporte público. Quem não possui o cartão pode adquiri-lo de forma gratuita pelo WhatsApp, no número 999860045 ou em um dos 80 pontos do Sintur disponíveis na cidade. O único número de documento requerido é o do CPF.
Como será garantida a segurança sanitária de passageiros e trabalhadores?
Todos os veículos passarão por higienização várias vezes ao longo do dia, utilizando técnicas e equipamentos especializados. Também haverá álcool gel disponível junto às catracas. Os motoristas e cobradores estarão resguardados por uma tela de proteção e todos eles terão temperatura aferida diariamente. Vale destacar que todos os operadores do sistema de transporte foram imunizados contra a influenza e passaram por testes da Covid-19.
Nos terminais de integração, que estão sendo higienizados pela Defesa Civil Municipal, haverá marcação no chão e assentos orientando onde passageiros podem se posicionar. Além disso, haverá disponibilização de álcool gel para uso de todos.
Pessoas em grupos de risco podem usar o serviço?
A recomendação da PMJP é que estes passageiros não utilizem o sistema, já que a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é o de isolamento para evitar infecção pelo vírus.
Como medidas preventivas os ônibus irão circular com os passageiros sentados e até 12 em pé. (Foto: Divulgação/Secom-JP)