Deputado Chió protocola projeto de lei que expande benefício para produtores rurais
O deputado estadual Chió (REDE/PB) protocolou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para expandir os beneficiários da Lei da Habilitação Social, no Estado da Paraíba.
O PLO 1819/2020 altera a Lei Estadual 9.809/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui a Habilitação Social, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
“Estamos buscando ampliar o rol de beneficiários do Programa Habilitação Social, sobretudo, entre os agricultores paraibanos. No texto original, a lei contempla os agricultores do Programa de Aquisição de Alimentos, porém, a maioria dos nossos agricultores não integram o PAA. Além de potencializar o número de beneficiários, este projeto oferece oportunidade aos moradores de áreas distantes dos centros urbanos, que por vezes dependem exclusivamente de transporte alternativo, a obterem a carteira de habilitação, gerando oportunidade para essas famílias”, defendeu o deputado Chió.
O parlamentar lembrou ainda, que devido à pandemia, muitos agricultores não conseguiram vender suas produções e estão em difícil situação. “O projeto ajudará muitos agricultores familiares que já possuem veículos a se regularizarem. Queremos que essa facilidade permita o aumento da aquisição de veículos promovendo também, a movimentação econômica em todo o Estado”, justificou.
Ainda segundo Chió (REDE/PB), embora o projeto altere um programa do Poder Executivo, a modificação proposta não incorre em geração de despesa extra, nem altera atribuições ou estruturas de Secretarias Estaduais ou órgãos vinculados, pretendendo-se ampliar uma categoria de beneficiários, dentre as já existentes. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.
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Voltando a Liberdade; Polícia Militar devolve aves silvestre a natureza
Na última terça-feira (30), Policiais Militares do Grupo Tático Ambiental – GTAM, apreenderam 29 aves silvestres no município de Sapé – PB.
Ações de fiscalização foram desenvolvidas durante todo o dia resultando na apreensão de 29 aves silvestres que estavam sendo mantidas em cativeiro sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Após as providências administrativas, as aves foram devolvidas ao seu habitat natural.
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Jovem é assassinada com vários tiros no Sertão da Paraíba
A Polícia está encetando diligências em vários municípios do sertão paraibano, tentando localizar e prender o ex-presidiário, Sebastião de Sousa Cunha, 38 anos, suspeito de tentar assassinado com vários disparos de arma de fogo a ex-companheira, Wigna Ferreira de Oliveira, 31 anos. O feminicídio aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 1º de julho, na Rua Coronel Justino Fernandes, centro de Malta, no Sertão da Paraíba.
De acordo com o boletim de ocorrência da PM, a vítima foi atingida por vários tiros que atingiram de raspão os braços, pernas e a boca. Wigna Ferreira foi socorrida para o Complexo Hospitalar Regional de Patos.
Segundo a polícia, testemunhas disseram que viram o ex-presidiário fugindo do local do delito em um veículo Golf, de cor vermelha, com destino a Condado, que fica na mesma região. Diligências foram realizadas, porém Sebastião de Sousa não foi localizado.
Projeto que propõe reajuste de salários dos vereadores de João Pessoa tramita na Câmara
Caso aprovado, o salário do futuro presidente da Câmara, por exemplo, pode chegar a quantia de 28,4 mil.
Câmara Municipal de João PessoaFoto: Divulgação
Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa um projeto que discute sobre o reajuste dos salários dos vereadores. O prazo para definição estende-se até este ano. Caso haja aprovação, a adequação será implantada no exercício 2021 – 2025.
Com autoria da mesa diretora, através do vereador o João Corujinha (Progressistas), o projeto de Lei Complementar prevê a mudança no valor de R$ 15.000 para R$ 18.991.
Esta é a segunda vez que desde 2016 há uma tentativa de alteração. Na primeira oportunidade, os salários foram mantidos congelados em razão da crise econômica.
O salário do futuro presidente da Câmara, por exemplo, pode chegar a quantia de 28,4 mil.
TSE aprova nova modalidade de convenções partidárias
Sessão virtual do TSE Foto: Reprodução
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.
O documento estabelece as formas decompatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada na noite desta terça-feira (30), durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.
A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.
A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.
Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. “A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020”, explicou.
Grupo de Trabalho
Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.
A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.
Exigências legais para as convenções partidárias
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a ata das convenções partidárias deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.
Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.609/2019, o livro pode ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.
Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. Para passar a valer, a PEC ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
TSE
Eleições 2020; Pesquisa aponta João Azevêdo como maior liderança política da Paraíba
João Azevêdo (Foto: Reprodução)
Em parceria com o Sistema Arapuan de Comunicação, o Instituto Consult fez uma pesquisa junto a 2000 entrevistados de sete regiões da Paraíba para saber quem é hoje a maior liderança política do Estado.
De acordo com os números, o governador João Azevêdo aparece em primeiro lugar com 17,1%; em segundo lugar aparece o ex-governador Ricardo Coutinho com 5,5%; na terceira posição Cássio Cunha Lima com 3,3% e na sequência o prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, com 1,7% e o senador José Maranhão com 1,5%.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), aparece na sexta colocação como sendo a maior liderança política estadual com 0,8%. O ex-senador e ex-prefeito Cícero Lucena, do PSDB, surge na décima primeiro posição com apenas 0,3%, emparelhado com o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Jackson Lúcio.
A pesquisa também traz os nomes de Maria Eunice (0,45%); Marcus Diogo (0,4%); Na sequência com apenas 0,2% aparecem os deputados federais Ruy Carneiro e Efraim Filho; os deputados estaduais, Nabor Wanderley, Chió e Polyanna Dutra. O secretário estadual Efraim Morais também aparece com 0,2%, juntamente com o grupo Cunha Lima, de Campina Grande.
Ainda na pesquisa, algumas pessoas entrevistadas apontaram o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que obteve 0,6%, como a maior liderança política atual.
O resultado está sujeito a uma margem de erro máximo permissível de 2,0%, com confiabilidade de 95%.
Opinião de Gilmar Mendes indica que caso de Flávio Bolsonaro deve voltar à primeira instância
Entendimento firmado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em decisões recentes, mostra que ele é contrário ao foro especial em casos como o de Flávio Bolsonaro. Gilmar é o relator na alta corte do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao filho do presidente
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Carlos Moura/STF)
247 – Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que acompanha o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.
Prevalecendo esse entendimento, o caso voltaria para a primeira instância, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma do STF e tudo indica que Flávio Bolsonaro será derrotado.
www.reporteriedoferreira.com.br Brasil 247
Diário Oficial traz nomeações e exonerações de servidores na PB
O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) tornou público no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) várias nomeações e exonerações, entre elas a de Lauro Maia, primo do deputado federal, Gervásio Filho (PSB).
Lauro Sérgio Maia de Vasconcelos foi exonerado do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Governador.
