Por decisão da desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), as investigações sobre rachadinha no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (RJ) estão suspensas até que o colegiado julgue o assunto. A informação é do jornal O Globo.

A desembargadora atendeu ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que argumentou que ilegalidade no fato de a investigação ter tramitado em primeira instância, pois segundo os advogados o filho de Jair Bolsonaro tinha que ser investigado pela segunda instância do Ministério Público estadual, sob supervisão de um desembargador do TJ.

Com isso, o MP do Rio não poderá concluir as investigações contra Flavio Bolsonaro nem apresentar denúncia contra ele.

O deputado estadual Felipe Leitão confirmou no fim da tarde desta quarta-feira (11) a sua saída do Democratas. Em nota, ele agradeceu ao presidente estadual da legenda, Efraim Morais, pela acolhida.

Leitão também criticou o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, e afirmou que o ingresso dele ao partido o fez deixar a legenda.

“Em tempo, faço a ressalva que esse senhor não compartilha o modelo de gestão política e administrativa que a sociedade necessita, preferindo assim me desligar da legenda partidária”, diz em trecho.

O parlamentar confirmou que migrará para os quadros do Avante, aceitando o convite do deputado e presidente da legenda na Paraíba, Genival Matias. A filiação deve ocorrer no próximo sábado (11).

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‘Venho, de maneira efetiva, agradecer ao presidente estadual do Democratas, deputado federal Efraim Morais, o convite de pronto aceito para ingressar em tão valorosa agremiação política. A princípio entendi o projeto de gestão da sigla. Projeto esse voltado a uma Paraíba macro, forte e socialmente equânime.

E assim ingressei nas hostes da agremiação mas, em pouco tempo, um óbice político surgiu quando a pessoa do atual prefeito de Cabedelo filiou-se ao Democratas. Em tempo, faço a ressalva que esse senhor não compartilha o modelo de gestão política e administrativa que a sociedade necessita, preferindo assim me desligar da legenda partidária.

Mais uma vez agradeço a confiança do Democratas sobre a minha pessoa, informando que em breve estarei me filiando a outra legenda, na certeza de cumprir minha função enquanto parlamentar escolhido pelo povo.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio desta comunicar a Vossa Senhoria a minha renúncia ao cargo de Presidente Municipal em João Pessoa desta honrada agremiação partidária, por razões de foro íntimo, a partir da data desde documento. Diante disto, requeiro a Vossa Senhoria que se digne informar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o fato, para que seja procedida a competente anotação nos registros partidários”, diz a carta.’

O recurso interposto pelo prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, contra o processo de inspeção especial de contas que motivou o pedido de intervenção no município, decisão aprovada pelo Pleno do TCE, na última sessão ordinária, foi rejeitado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo. Em decisão singular, ele entendeu que a peça recursal é “inadmissível”, perante a Resolução Processual RPL-TC 00001/2020, que formalizou a solicitação da medida extrema junto ao Governador.

O conselheiro André Carlo Torres comunicou a decisão ao Pleno na sessão desta quarta-feira (11), oportunidade em que detalhou as justificativas que impedem a admissibilidade do recurso, ressaltando que a decisão do TCE, por meio de resolução, é meramente informativa, não havendo determinação para a intervenção. “A este sodalício, tendo sido constatada a existência das hipóteses permissivas, cabe apenas ao Tribunal fazer a solicitação e comunicar ao Governador do Estado, diante da situação verificada, a quem, de fato e de direito, cabe a decisão de expedir o decreto de intervenção”, frisou o relator.

No recurso de reconsideração interposto, o prefeito requer o efeito suspensivo e provimento integral para reformar a decisão. Nas alegações o gestor reclama que não houve defesa, nem citações em relação à análise do processo. Argumento que não se sustentam, segundo o relator, pois, além da emissão de 12 alertas que foram emitidos durante o exercício de 2019, o prefeito foi devidamente citado para defesa no processo de inspeção especial e, posteriormente, intimado para a sessão de julgamento.

Destacou o relator que as graves irregularidades que ensejaram o pedido de intervenção, constatadas em vários exercícios, ou seja, entre 2017 e 2019, conforme ficou comprovado no processo de inspeção especial, instaurado para apurar os requisitos que ensejam a intervenção, máculas que foram reiteradas em 2020, conforme consta no processo de acompanhamento da gestão do exercício, inclusive com emissão de alerta do Tribunal de Contas, foram determinantes para a solicitação da medida extrema junto ao governador do Estado por meio de resolução, conforme preceitua a disposição constitucional.

Configuraram a necessidade da intervenção em Bayeux, conforme o relator, a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, de acordo com recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.

O pedido de intervenção foi embasado nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. Na ocasião. o TCE também comunicou a decisão, em caráter informativo, à Câmara de Vereadores do município, que tem competência – diante dos fatos e das graves irregularidades apontadas pela auditoria, para promover um processo de afastamento do prefeito, com aprovação do voto da maioria absoluta de seus membros.

O vereador da cidade de Conde, Flávio Melo, popularmente conhecido como “Flávio Cabaré”, fez um desabafo comovente no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na tarde desta segunda-feira, dia 9. Com lágrimas nos olhos e gestos de choro, ele disse que “faltou pouco para pôr fim à vida”, quando esteve preso no Quartel do 5º Batalhão, no Valentina Figueirêdo, ao ter sua prisão decretada sob a acusação de integrar uma rede de prostitução com ramificação na Paraíba e em Pernambjco.

Para ele, que ainda responde ao processo, porém, em liberdade, tudo não passou de perseguição política, isto porque foi o autor de uma denúncia na Câmara Municipal de Conde que resultou na renúncia do então vereador Fernando Boca Loka, atualmente policial civil. “Eu que denunciei ele pelo crime de rachadinha. Em represália, veio minha prisão no momento que eu estava na Cãmara Municipal para tomar posse”, afirmou Flávio.

Segundo o vereador, que integra as fileiras do Partido Liberal (PL), foram momentos dificeis vivido na cadeia. “Todas as noites eu chorava e pedia solução divina. No dia que pensei tirar a própria vida, recebi às mãos de Jesus e ele me socorreu. Graças a Deus estou aqui para contar a história”, afirmou o vereador.

Flávio Cabaré conquistou 341 voto na disputa eleitoral de 2016. Assumiu a vaga após a renúncia do ex-vereador Fernando Boca Loka. Cabaré está no regime semi-aberto após ter sido preso no dia 22 de abril do ano passado, acusado de envolvimento em uma suposta rede de prostituição que envolve atuação entre Paraíba e Pernambuco.

Por Marcos Lima

“Deus me livre de ser pelo menos um simples diretor de qualquer clube de futebol”. O desabafo é do ex-presidente do Botafogo, José Freire, popularmente conhecido como “Zezinho do Botafogo”, que hoje, na condição de suplente, ocupa um das 27 vagas de vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa. “Chega de injustiça. Eu fui uma das maiores vítimas do futebol paraibano”, acrescentou ele.

As declarações de Zezinho do Botafogo foram feitas recentemente em plenário da Câmara Municipal da Capital, quando o Poder Legislativo Municipal entregou à Michelle Ramalho Cardoso, presidente da Federação Paraibana de Futebol, um título de cidadã pessoense, numa propositura do vereador Bruno Farias.

Na ocasião, o vereador Zezinho do Botafogo fez uso da palavra e mais desabafou do que e enalteceu o título concedido a Michelle Ramalho. “Um verdadeiro absurdo o que fizeram comigo na Operação Cartola. Paguei e até hoje ainda pago um preço muito alto”, disse Zezinho, informando que não deixará de torcer, mas que, dirigir clubes, jamais.

Zezinho do Botafogo, assim como Willians Simões (ex-presidente do Campinense Clube), Amadeu Rodrigues (ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol), Breno Morais (ex-diretor do Botafogo), assim como outros desportistas foram acusados de manipular resultados do Campeonato Paraibano. O escândalo da “Operação Cartola”, como ficou chamado, teve repercussão nacional e internacional e, até hoje, a Justiça Paraibana ainda não deu desfecho final ao episódio.

Por Marcos Lima

Uma fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), das Vigilâncias Sanitárias do Estado (Agevisa) e de João Pessoa (GVS), da Polícia Civil e da Receita Estadual, na tarde desta segunda-feira (9/3), resultou na interdição cautelar de uma farmácia de manipulação e na prisão de sua proprietária, no bairro de Manaíra, na Capital. Em princípio, a equipe se dirigiu ao local para checar denúncia de venda e propaganda enganosa nas redes sociais de um medicamento para prevenir o coronavírus. Chegando no estabelecimento, a equipe de fiscalização detectou que a farmácia não tinha licença sanitária válida e que utilizava matérias-primas vencidas para manipular fórmulas.

Os fiscais que estiveram no local não encontraram rótulos do “anti-coronavírus” dentro da empresa, mas a propaganda era feita nos perfis da farmácia nas redes sociais. Ao verificar que a licença sanitária estava vencida e que a farmácia não tinha protocolo de renovação, a Vigilância Sanitária Municipal interditou o local. Os fiscais também identificaram várias substâncias com prazos de validade expirado. Os produtos foram apreendidos e inutilizados. Foi dada voz de prisão em flagrante à proprietária por crime contra relações de consumo (Lei 8.137/90, artigo 7, inciso 9º).

A interdição da farmácia foi por conta da falta da licença. A prisão por causa do material vencido. O estabelecimento também será investigada a propagada enganosa, (Artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor), além de ter sido lavrado auto de infração para apurar a responsabilidade administrativa. Os órgãos de saúde e defesa do consumidor alertam os cidadãos que não há, até este momento, medicação para prevenção do coronavírus.