Na manhã de hoje, o humorista Carioca desceu de um carro oficial em frente ao Palácio da Alvorada e, imitando Jair Bolsonaro, entregou bananas para jornalistas.
Tudo combinado com o presidente, claro.
De fato, é melhor deixar as piadas para quem entende do negócio.
Fonte: O Antagonista
O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária no final da tarde desta quarta-feira (04), aprovou, à unanimidade, pedido de intervenção estadual na Prefeitura Municipal de Bayeux. A decisão decorre da análise de uma inspeção especial de contas realizada no município. O relator da matéria, conselheiro André Carlos Torres Pontes, em seu voto, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da Auditoria.
No minucioso relatório e voto, o conselheiro detalhou os procedimentos exigidos pela Constituição para referendar a decisão, e que foram constatados pelo órgão técnico do TCE. Tratam de pressupostos constitucionais que ensejam o pedido de intervenção ao Governador do Estado, necessários para o início do processo de intervenção no município, ante a constatação de inúmeras e reiteradas irregularidades nas prestações de contas.
Configuram a necessidade da intervenção, conforme o relator, a ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. Também ficou confirmada a prática pelo prefeito Gutemberg de Lima Davi, de atos de improbidade administrativa, confirmada em recente decisão judicial pelo Tribunal de Justiça.
A decisão da Corte – que será encaminhada pelo presidente, conselheiro Arnóbio Viana, na forma de representação, está embasada nos termos do art. 35 da Constituição Federal e dos arts. 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba, devendo ser comunicada à Câmara de Vereadores do município. O processo será anexado ao Relatório Prévio da Prestação de Contas de 2019, lavrado no Processo de Acompanhamento da Gestão – Processo TC 00268/19.
A sessão foi conduzida pelo presidente Arnóbio Alves Viana e contou com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
A advogada Michelle Ramalho Cardoso, presidente da Federaçāo Paraibana de Futebol é a mais nova cidadā de Joāo Pessoa. O titulo, propositura do vereador Bruno Farias, foi concedido na tarde desta quarta-feira (4), pela Câmara Municipal da Capital.
A solenidade, bastante prestigiada, contou com a presença de vereadores, advogados, jornalistas, dirigentes de clubes profissionais e amadores de todo o Estado e parentes da homenageada.
Na composicāo da mesa, presentes os vereadores Bruno Farias e Bosquinho; Paulo Maia, presidente da OAB PB; Silvio Ramalho, desembargador, representante do Tribunal de Justiça da Paraíba; Aldeone Abrantes, presidente do Sousa e representando os clubes paraibanos, bem como Eduardo Carlos, do Sistema Paraiba de Cimunicaçāo; cabo Gilberto, deputado e representante da Assembleia Legislativa da Paraiba, alem de representações do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol.
Para justificar a concessão do titulo de cidadā, o vereador Bruno Farias enalteceu Michelle Ramalho pelos relevantes serviços prestados a cidade de Joāo Pessoa na condiçăo de desportista e presidente da entidade máxima no Estado que administra o futebol.
De acordo com Bruno Farias, Michelle Ramalho sempre foi uma mulher destemida e que é uma honra entregar a presidente da FPF entregar o titulo de cidadā pessoense na tarde desta quarta-feira.
O vereador disse também que Michelle Ramalho surgiu como uma luz no momento mais crítico do futebol paraibano e hoje este seguimento esportivo vive uma nova realidade.
Michelle Ramalho é natural de Campina Grande.
Por Marcos Lima
Após receber denúncias anônimas, a Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (4) um homem suspeito de pertencer a uma facção criminosa e de causar clima de medo entre os moradores do bairro do Colinas do Sul, em João Pessoa. Com ele, foram encontradas uma arma do tipo rifle e diversas munições .
O preso possui 26 anos de idade e já possui antecedentes criminais por prática de assalto. Ele estava cumprindo pena em regime semiaberto e alegou que usava a arma para se defender de eventuais ataques de integrantes de facções criminosas.
A arma foi encontrada pelos policiais, escondida embaixo do colchão usado pelo suspeito. A denúncia feita à Polícia é que o homem estava usando o armamento para assustar moradores da região onde mora. A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Crimes Contra Pessoa.
A arma apreendida será submetida a perícia para verificar se foi usada em outros crimes. O homem foi autuado e será encaminhado para a Justiça.
Uma mulher suspeita de praticar tráfico de drogas em Campina Grande foi presa por policiais civis nesta quarta-feira (4). A jovem de 29 anos foi localizada por equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) no bairro de José Pinheiro, em Campanha Grande.
Com a suspeita, foram encontradas porções de maconha , cocaína e crack, além de dois notebook e diversos celulares roubados. A mulher foi conduzida à delegacia e será autuada na Central de Polícia Civil de Campina Grande.
Fonte: Assessoria PC
A Polícia Militar e Civil trabalharam duro durante todo de de ontem em cumprimento a 21 mandados de prisão contra pessoas acusadas de descumprirem o uso da tornozeleira eletrônica. Trata-se da Operação “Malhas da Lei”, deflagrada na Grande João Pessoa, em especial nas cidades de Santa Rita, Bayeux, João Pessoa e Lucena.
Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça da Comarca de Santa Rita contra pessoas condenadas e usando tornozeleiras eletrônicas, no entanto, que desobedeceram a determinação judicial. Coube ao 7º Batalhão da Polícia Militar de Santa Rita cumprir a determinação judicial, utilizando todo o seu efetivo.
O major-PM Lima, em entrevista a uma emissora de rádio informou ter cumprido alguns dos 21 mandados de prisão preventiva e que a “caça” aos apenados que deixaram de cumprir a determinação da justiça continuará. O ordem, segundo ele, é recolher todos à Cadeia Pública de Santa Rita.
Por Marcos Lima
A prefeita do município do Conde, Márcia Lucena (PSB), está convocando seus eleitores e amigos a ajudá-la a pagar as custas judiciais para se defender da Operação Calvário. A vaquinha virtual, que começou nessa terça-feira (3), promovida pela prefeita já conseguiu arrecadar até o momento R$ 4.560 e conta com ajuda de 20 pessoas.
Márcia Lucena foi presa na 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada no dia 17 de dezembro do ano passado, sob a acusação de participar de um esquema de fraude e desvio de recursos públicos, na gestão do então governador Ricardo Coutinho (PSB), que também foi preso pela operação e ambos agora usam tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça. À época, ela era secretária de Educação do Estado.
No vídeo, Márcia diz que é uma simples professora e que não tem muitos recursos, além do salário de prefeita, a qual foi eleita para um primeiro mandato e está em busca da reeleição, mas está enfrentando dificuldades dos vereadores que são contra o seu mandato e que ainda comungam da prática política do coronelismo.
Ela fala ainda sobre as ações desenvolvidas pelo seu governo no município do Conde e como já mudou o cenário econômico e urbano da cidade com a participação dos moradores e que sua gestão tem incomodado seus opositores porque ela rompeu com um ciclo de exploração praticado por meia dúzia de famílias em um modelo de capitanias hereditárias, abusando do povo que não teve acesso à educação, à saúde e ao desenvolvimento.
“Eu não pertenço a essa história. Eu sou professora de classe média e decidi entrar na política para fazer essa mudança, para mudar essa história, e eu preciso da ajuda de todos para tocar para frente esse projeto que está em curso”, disse.
Também se diz injustamente envolvida na ação judicial do Ministério Público. “Sei da minha inocência, sei do que eu fiz e do eu não fiz. Confio no trabalho da Justiça, mas para poder bancar minha defesa, eu preciso de sua ajuda. Eu vivo do meu salário como prefeita e o patrimônio que eu tenho é a casa onde moro, herança dos meus pais, e o apartamento que meus filhos vivem. Eu espero que você nos ajude da forma que puder”, apela a prefeita.
Por Halcéldama Borba (paraibaonline.com.br)
Os investigados responderão por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas, somadas, chegam a 18 anos de reclusão.
Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a ex-prefeita do Município de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa. Na decisão, o Juízo da Comarca de Prata (agregada à Comarca de Sumé) condenou ainda a edilidade a nomear e empossar todos os candidatos aprovados em concurso público de 2010, bem como proceder a rescisão de todos os contratos temporários.
Apenas o Município interpôs recurso apelatório (Apelação Cível nº 0000528-81.2011.815.0381), sob o argumento de que as contratações enquadram-se nas exceções administrativas constitucionalmente. Alegou, ainda, que a nomeação de todos os aprovados no concurso trará instabilidade financeira irrecuperável para o Município, pois ultrapassará o limite de despesa com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria do caso foi do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. No voto, ele destacou que não existe amparo legal para a contratação de servidores temporários em preterição aos aprovados no certame, sob a justificativa de excepcional interesse público, representando tal conduta do gestor público grave violação aos princípios da moralidade, igualdade, impessoalidade e eficiência.
No tocante ao argumento de que as nomeações ultrapassariam o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o relator ressaltou que a questão orçamentária não pode ser um empecilho à nomeação dos aprovados, considerando que a abertura do concurso público data do ano de 2010, presumindo-se a previsão orçamentária para a nomeação de cargos efetivos quando do seu oferecimento, em número determinado pelo edital de concurso público.
“De fato, as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão na Lei Orçamentária, razão pela qual, a simples alegação de indisponibilidade financeira, desacompanhada de elementos concretos atinentes à superveniência, imprevisibilidade, gravidade e necessidade, não retira a obrigação da administração de nomear os candidatos aprovados”, concluiu.
Da decisão, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário da Justiça eletrônico, cabe recurso.
O concurso 2.239 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontece nesta quarta-feira (4) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Caixa.
O valor da aposta simples é de R$ 4,50 nas lotéricas. Para jogar no portal Loterias Caixa, o apostador deve ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe os palpites, insere no carrinho e paga suas apostas de uma só vez, com cartão de crédito. O valor mínimo da compra é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
globo.com
As contas das prefeituras de Juru, Cuité, Pedra Lavrada, São Mamede, Junco do Seridó e São Bento, relativas ao exercício de 2018, estão entre os 28 processos na pauta de julgamento do TCE-PB para a sessão desta 4ª feira (04), assim como as PCAs de Pitimbu e Santa Rita de 2017, Tacimã, Alagoa Nova e Vieirópolis, referentes a 2016. Também os processos de Princesa Isabel (2015), São João do Cariri (2015), e Poço Dantas de 2014. Os trabalhos iniciam às 9h, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.
A Corte de Contas deve apreciar as contas de 2018 da Procuradoria Geral de Justiça e da Loteria do Estado da Paraíba (2016). Remanescente de sessão anterior, o colegiado vai analisar um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, face Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira. O relator da matéria é o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Retorna à pauta o recurso de reconsideração interposto pela ex-prefeita municipal de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, contra o Acórdão APL-TC00402/19 e Parecer PPL-TC00203/19, relativos à apreciação das contas de 2016. Também o recurso de apelação impetrada por Arthur Bonfim Galdino de Araújo, em virtude de decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02416/18, acerca de Inspeção Especial de Obras na Prefeitura de Pocinhos, exercício de 2012.
Ainda os recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar Marques, contra o Acórdão APL-TC 00003/19 – sobre as contas de 2016. De Emas, José William Segundo Madruga, a respeito de decisões emitidas quando da apreciação das contas 2015, e de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, face o exame da PCA de 2016. Também pela prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos, referente às contas de 2016. Da mesma forma, o recurso impetrado pelo atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, envolvendo as contas de 2017.
Na pauta ainda uma consulta formulada pelos Institutos de Previdência dos municípios de Lucena, Taperoá e Mari, sobre regimes próprios de Previdência, Inspeção Especial na Prefeitura de Bayeux (Proc. 14324/18) e Pedido de Suspeição e Impedimento, formulado pelo advogado Diogo Maia da Silva Mariz, face o Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo TC nº 07970/19, concernente à Inspeção Especial de Contas da Prefeitura de Santa Rita, referente ao exercício de 2017.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).