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COBRAPOL SOMA-SE À UPB CONTRA O TRATAMENTO DADO AOS POLICIAIS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Antonio Erivaldo Henrique de Souza

30/01/2019 22:55

Sspc-Pb
Prédio do governo

COBRAPOL SOMA-SE À UPB CONTRA O TRATAMENTO DADO AOS POLICIAIS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Destaque1 by SSPC-PB – 27 de Fevereiro de 20190

ENTIDADES DEFENDEM SOLUÇÃO DIFERENCIADA E JUSTA PARA APOSENTADORIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR, COMO FICOU COMBINADO
A COBRAPOL somou-se às demais entidades que integram a União dos Policiais do Brasil – UPB no sentido de não aceitar o tratamento dado aos trabalhadores policiais civis, bem como aos demais profissionais da segurança pública brasileira, na proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) entregue pelo governo no dia de ontem (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, afirmou que “em todas discussões que a COBRAPOL e outras entidades representadas pela UPB participaram, principalmente com representantes do Poder Executivo, ficou definido que nossas categorias ficariam de fora da reforma previdenciária e receberiam o devido tratamento através de Lei Complementar, mantendo a simetria com os policiais militares, em razão do risco da atividade, do desgaste físico e mental, e da atividade exclusiva”.

“Os termos da proposta apresentada pelo governo não condiz com o que foi tratado e não nos atende, pois queremos a manutenção da simetria com o tratamento dado aos policiais militares. Pergunto: porque os policiais militares ficaram fora do texto da reforma e vão ser tratados por Lei Complementar se eles também são policiais, arriscam a vida como nós, policiais civis, e enfrentam as mesmas dificuldades, mudando apenas a sua atribuição?”, sentenciou Gutierrez.

O dirigente acrescentou, ainda, que “a COBRAPOL e a UPB vão continuar trabalhando para que nossas categorias fiquem fora do texto da emenda constitucional da reforma previdenciária, para que seja mantida na Constituição a caracterização de atividade de risco que desempenhamos e para que nossas aposentadorias sejam normatizadas por Lei Complementar, como é a LC 51/85, modificada pela LC 144/14”.

E argumentou: “a proposta não nos contentou e vamos reagir para que o assunto seja tratado, repito, por Lei Complementar, até para permitir uma discussão técnica sobre a aposentadoria de categorias que estão submetidas, constantemente, à atividade de risco, e cujos profissionais saem de casa todos os dias sem saber se voltam, como também precisamos de uma solução para as pensionistas que não podem ser abandonadas em caso de morte do profissional de segurança”.

O presidente da Confederação finalizou sua análise afirmando que “diante da força que a bandeira da segurança pública teve na campanha e na eleição do presidente da República, estamos esperançosos de que o governo e suas lideranças no Congresso Nacional repararão essa injustiça cometida contra os policiais civis e outras segmentos que oferecem sua vida, cotidianamente, na defesa da sociedade e do cidadão”.

A UPB já solicitou nova reunião na Casa Civil da Presidência da República para rediscutir o assunto diante da proposta governamental que está tramitando no Congresso Nacional. Tanto a COBRAPOL como a UPB continuarão, agora, mais do que nunca, intensificando suas ações no Legislativo para apresentar as razões pelas quais os profissionais de segurança pública devem ter um tratamento diferenciado por uma questão, antes de tudo, de justiça.

Segue, na íntegra, a Nota Pública da UPB sobre a Reforma da Previdência, assinada pelas 18 entidades que a compõem.

“Os profissionais da segurança pública brasileira, representados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), legítimos garantidores da segurança dos cidadãos, da ordem e paz públicas, receberam com surpresa e indignação o conteúdo do texto da nova proposta de Reforma Previdenciária – PEC 06/2019.

O texto apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional não condiz com a natureza do risco inerente à atividade policial e o atual cenário de segurança pública no país, muito menos com o discurso pró-segurança da sociedade e de combate ininterrupto à corrupção e às organizações criminosas, que fundamentam o programa de governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
ABC – Associação Brasileira de Criminalística
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AGEPEN-BRASIL – Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil

AMPOL – Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANEPF – Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANSEF – Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
CENTRAPOL – Central Única Nacional dos Policiais Federais

COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis

FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA – Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal

FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais

SINDEPOL/DF – Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF

SINDIPOL/DF – Sindicato dos Policiais Federais no DF

SINPOL/DF – Sindicato dos Policiais Civis do DF

MODERNIZAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS Destaque1 by SSPC-PB – 15 de Fevereiro de 20190 EM NOTA PÚBLICA, A FENAPEF SOLIDARIZA-SE COM A COBRAPOL QUANTO POSICIONAMENTO SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIAS CIVIL E RECHAÇA ATAQUE PROMOVIDO PELAS ENTIDADES DOS DELEGADOS Conheça, na íntegra, a nota assinada pela diretoria da FENAPEF:
A Federação Nacional dos Policiais Federais, em nome dos mais de 14 mil policiais federais representados, repudia o ataque de entidades representativas de delegados ao anteprojeto da Lei Geral das Polícias Civis, apresentado, nessa semana, pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, a COBRAPOL. O anteprojeto apresentado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a presença do secretário Guilherme Cals Theophilo, visa à modernização da segurança pública no País, o que inclui o ciclo completo de polícia, a carreira única e um modelo de investigação mais ágil e eficiente.
Em reunião nessa semana, FENAPEF e COBRAPOL se uniram para debater os termos da nova lei orgânica das polícias civis, que em um de seus dispositivos cita a Polícia Federal. Foi constatada que tal menção, considerada no linguajar popular legislativo como um “jaboti”, pode prejudicar o andamento dos trabalhos de construção da Lei Orgânica da Polícia Federal, ainda em discussão junto à Direção-Geral da PF, a fim de que ambas as corporações – Civil e Federal – tenham mais autonomia e lutem por uma carreira mais justa e moldada na meritocracia. No entanto, associações que representam os delegados das polícias civis, ao invés de abrirem os debates e apresentarem seus argumentos, tentaram desqualificar o texto, usando expressões agressivas e que em nada refletem a luta por modernização dentro dos órgãos operadores de segurança pública.
A modernização, vale frisar, é para todos, e não para um ou outro cargo dentro das polícias. O que ocorre é que a Lei Orgânica das Polícias Civis retrata uma batalha interna entre delegados e demais policiais da corporação, em que os primeiros lutam ferrenhamente pela manutenção do status quo e os segundos querem mudança e modernização dentro do órgão.
A Polícia Federal, que ainda tem sua lei orgânica em fase de planejamento e de discussão, enfrenta percalços similares na busca por um órgão mais moderno e por uma contenção de despesas – o inquérito policial aplicado hoje não soluciona nem 10% das demandas, gerando custos desnecessários ao governo. A diretoria da FENAPEF, irmanada com os filiados do sistema sindical da COBRAPOL, rechaça qualquer tentativa de manter um sistema de segurança falido e que exige práticas custosas e danosas para as corporações e para a sociedade, que fica refém da insegurança e da impunidade.
É hora de modernizar, é hora de devolver aos policiais civis e federais a motivação para continuar cumprindo seu mister com dignidade e sensação de dever cumprido. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2019 DIRETORIA DA FENAPEF

REPRESENTES DO SSPC PB JUNTO A REPRESENTES DE OUTRAS ENTIDADES POLICIAIS

O Sindicato dos servidores da Polícia Civil da PB, através do seu presidente Antonio Erivaldo Henrique de Sousa e o diretor Antonio Targino da Costa Neto, participou efetivamente do Congresso da Confederação Brasileira de Policiais Civis (COBRAPOL) que realizou-se nos dias 26 e 27 de janeiro de 2019, onde foi discutido a Reforma da Previdência, Ciclo Completo de Polícia e Carreira Única.

O Congresso contou com a participação de todos Sindicatos e Federações de Policiais Civis de todo Brasil. Contamos ainda com a presença do policial Federal Ubiratan Sanderson que foi eleito Deputado Federal no último pleito, Júlio César ( Diretor da Fenapef)

 

A Paraíba foi representada por Antonio Erevaldo Henrique de Sousa e Antonio Targino da Costa Neto. Os trabalhos foram presididos por André Gutierrez presidente da COBRAPOL. O evento foi realizado na sede da AGEPOL, setor de clubes esportivos sul, Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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