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INVOLUÇÃO SENIL DO JUDICIÁRIO Por Francisco Nóbrega dos Santos

12/04/2019 12:09

INVOLUÇÃO SENIL DO JUDICIÁRIO Por Francisco Nóbrega dos Santos

Na condição de um eterno aprendiz da ciência do direito fixei minha atenção
para o alcance do sentido do campo teleológico da interpretação ou significado da
hermenêutica jurídica que tem o poder de diversificar os caminhos para uma solução
justa e eficaz.
Nesse curioso raciocínio pude entender que o veredicto para determinados fatos
jurídicos louva-se pela sábia convicção do magistrado para encontrar a solução viável a
justa decisão para o caso “sub judice”.
Acontece que, não obstante a existência neste País de uma infinidade de
recursos (lato ou estrito senso), que tem contribuído para a lentidão de processos e a
“via crucis” dos jurisdicionados que buscam, exaustivamente, direitos.Não bastassem as divergências entre as instâncias (1º e 2º graus), no
entendimento de questões controvertidas, muitas vezes, quando possível, dilatam à
solução para as instâncias superiores. Daí, os processos adormecem nos arquivos, as
causas perdem-nos escaninhos da ” lentocracia” ante a incerteza da manifestação de uma
turma ou do pleno de um dos superiores tribunais.É de bom alvitre ressaltar que existe uma transição entre lei, direito e justiça. A lei, por se tratar de uma norma genérica, abstrata e objetiva é para todos; uma vez em
exercitada se transpõe para direito, gerando uma ação subjetiva, transportando-se para a
busca do direito, quando manejada, porquanto passa a ser, concreta, subjetiva. É a
ação., por fim, faz nascer a expectativa da justiça, é quando começa o emaranhado da
burocracia, da procrastinação e do entrave justificado “interna corporis”.
A propósito o CNJ, um ente supra judiciário, instituído para dinamizar a Justiça,
ao longo da sua existência adotou dois procedimentos – provimento de auditagem
(prender processo) e audiência de custódia (soltar processado) . É a involução do
judiciário.

Por uma visão dialética poder-se-à afirmar; – Lei pertence a todos, o direito para
pouco e a justiça para raros.Acrítica, pode parecer exagerada mas é o que se observa.
Ora, o Código Penal Brasileiro, com vigência desde 1939, considerando que no
decurso de mais de 70 anos, mesmo se sabendo que a dinâmica da criminalidade
cresceu de forma geométrica, as alterações verificadas no passar do tempo, seguiram a
ordem aritmética, o que torna a vida dos “fora da lei” um confortável passeio turístico.
E o crime, escudado numa legislação anacrônica pois, se tivesse o “status” de cidadão já
teria ultrapassado a compulsória e seria banida, como ocorre com o trabalhador
brasileiro (público ou privado), que ao completar 70 anos, que é compelido abandonar
seu “bureau” ou seu espaço físico, com uma portaria, com o sentido de uma sentença de
morte, por entenderem que nada tem a oferecer ao serviço. Na contra mão desse
atestado de “inservível” o octogenário está apto a candidatar-se para governar um
município, um estado ou mesmo um Brasil de enorme dimensão e imensurável
miscigenação. Com base nesse entendimento, indaga-se; – É a teleologia da
conveniência? Ou a hermenêutica corrompida?

Finalmente: – Porque ministros das instâncias superiores têm a prerrogativa de
se aposentarem aos 75 anos e cidadão comum é enxotado aos 70. Será que as vantagens
financeiras oxigenam o cérebro do ilibado ministro Ou o “status” revigora o raciocínio
privilegiado? Só Freud explica. Ou não…

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